Browsing ICHI - Artigos publicados em periódicos by Subject "Institucionalização"
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A institucionalização de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar
(2010)A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude, dispondo a convivência familiar e comunitária como um direito ...