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Braga, Juliana Toralles dos Santos; Costa, José Ricardo Caetano
(EDGRAF, 2015)
O presente trabalho pretende buscar elementos e mecanismos
institucionais para uma reflexão que subsidie o debate em torno
da influência do pensamento neoconservador nas reformas
operadas na legislação previdenciária ...
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Ferreira, Joice Rocha; Opuska, Paulo Ricardo
(EDGRAF, 2015)
Todos os trabalhadores brasileiros que contribuem, fazem parte e
geram contribuição para a formação do custeio da Previdência
Social, têm garantido o direito às prestações deste regime
previdenciário, sendo os chamados ...
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Braga, Karen Costa
(EDGRAF, 2015)
O presente estudo científico tem o nítido propósito de realizar um
estudo científico sobre a desvinculação das receitas públicas, no
ordenamento jurídico brasileiro, que extirpa do orçamento da
Seguridade Social uma ...
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Bolson, Pâmela Cristine; Costa, José Ricardo Caetano
(2014)
Este trabalho pretende apontar os limites dos Juizados Especiais
Federais, criados pela Lei nº 10.259/01, justamente para
aproximar a Justiça Federal da população e conceder aos
jurisdicionados uma rápida entrega dos ...
