O estado democrático de direito como garantia de efetivação da justiça ambiental e da sustentabilidade socioambiental

Abstract

O presente trabalho fundamenta-se a partir da análise do Estado Social de Direito em prol de avaliar a possibilidade de exigibilidade dos Direitos Sociais em função da materialização do Estado de Direito Ambiental (que é, essencialmente, contrário ao modelo econômico-utilitário de consideração dos Bens Ambientais), como fundamento contra-hegemônico à Globalização Neoliberal/flexibilização legislativa. Também, discorrer-se-á em torno da Justiça Ambiental como alicerce constitucional de promoção da Sustentabilidade Socioambiental que, imprescindivelmente, em um Estado Democrático de Direito, em decorrência do esgotamento das condições vitais da natureza, atrela-se à ideia de ultrapassar o Social como pressuposto necessário à construção do Ambiental.