Abstract:
Um dos grandes méritos de Hart foi tentar compreender e
explicar o direito enquanto sistema normativo que exibe
algumas características proeminentes, entre elas: a
relação que estabelece com a linguagem, a coação, o poder
e a moral. Ainda que defensor do positivismo jurídico,
Hart não nega que os sistemas jurídicos contemporâneos
são complexos e que positivaram princípios e valores
morais que têm transcendência no que é o direito válido,
uma vez que acrescentam dimensões éticas novas e mais
intrincadas aos processos jurídicos de tomada de decisões.
Apresentar de forma panorâmica a teoria hartiana tendo
como base o atual estágio em que se encontra o direito nos
estados democráticos constitucionais, bem como
incentivar aos eventuais leitores deste artigo a conhecer
e aprofundar suas pesquisas neste autor, são os principais
objetivos deste trabalho.
One of Hart’s key contributions was to try to
understand and explain law as a normative system
that has some well-known characteristics, among
others: its relations with language, coercion, power
and moral. Despite being a supporter of legal
positivism, Hart does not deny that contemporary
legal systems are complex and enforced principles
and moral values that are relevant in valid law as
they add new ethical dimensions related to the legal
process and decision taking. To present a review of
Hart’s theory taking into account the state of play
in constitutional and democratic nations, as well as,
to give an incentive to know and study in depth this
author are the main objectives of this paper.
