Federalismo fiscal brasileiro: problemas, dilemas e as competências tributárias

Abstract

O presente trabalho propõe uma discussão teórica sobre federalismo fiscal apresentando problemas e dilemas na distribuição das competências entre os níveis do governo. A partir da discussão se definem os níveis ótimos de arrecadação e de gastos públicos. Na apresentação dos aspectos básicos do modelo de federalismo fiscal brasileiro, após a Constituição de 1988, salientam-se as competências tributárias e discutem-se problemas do atual modelo.

The present paper proposes a theoretical debate about fiscal federalism showing issues and tradeoffs in the sharing of competence among different levels of governments. From the discussion the optimal tax levels and public spending are defined. In the exposition of the basics aspects of Brazilian fiscal federalism, after 1988 Constitution, the tax assignments are evaluated and actual model issues are discussed.