Abstract:
O presente trabalho propõe uma
discussão teórica sobre federalismo fiscal
apresentando problemas e dilemas na
distribuição das competências entre os
níveis do governo. A partir da discussão
se definem os níveis ótimos de
arrecadação e de gastos públicos. Na
apresentação dos aspectos básicos do
modelo de federalismo fiscal brasileiro,
após a Constituição de 1988, salientam-se
as competências tributárias e discutem-se
problemas do atual modelo.
The present paper proposes a theoretical
debate about fiscal federalism showing
issues and tradeoffs in the sharing of
competence among different levels of
governments. From the discussion the
optimal tax levels and public spending are
defined. In the exposition of the basics
aspects of Brazilian fiscal federalism, after
1988 Constitution, the tax assignments
are evaluated and actual model issues are
discussed.
