Abstract:
Este trabalho tem por finalidade estabelecer um entendimento conceitual
sobre a relação da avaliação de impacto ambiental e suas respectivas medidas
mitigadoras e compensatórias determinadas no processo de licenciamento
ambiental de atividades poluidoras, tendo como perspectiva a discussão da
justiça ambiental. O texto foi estruturado de forma a discorrer sobre os
conceitos que permeiam o Licenciamento Ambiental fundamentando-os na
Educação Ambiental Crítica. Em seguida, é realizada uma análise sobre os
impactos da atividade petrolífera na pesca artesanal, de forma a discorrer
sobre como este conjunto de conceitos orienta a projeção das ações de
Educação Ambiental com pescadores no âmbito do Licenciamento Ambiental
das Atividades Petrolíferas
This paper aims to establish a conceptual understanding of the relation
among the environmental impact assessment and the mitigation and compensation measures that are determined by the licensing processes of
polluting activities from the perspective of environmental justice. Firstly, the
text reports the concepts which permeate the licensing processes based on
Critical Environmental Education. Afterwards, the impacts of oil activities on
artisanal fishery are analyzed in order to show how this set of concepts
guides the planning of actions in Environmental Education which aim at
fishermen when the licensing processes involve oil activities
