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Velasco, Liziane Bainy
(2016)
Em que pese no Estado brasileiro tenha avançado no que diz respeito ao direito das mulheres, a implementação dos mesmos ainda é restrita em razão das tradições mantidas pela sociedade e conservadas pelo Direito. O processo ...
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Essy, Daniela Benevides
(2016)
O presente trabalho teve como objetivo analisar os principais
aspectos da Lei 11.340/06, também denominada Lei Maria da Penha, que trata
da violência doméstica contra a mulher, bem debater as considerações gerais
sobre ...
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Gonçalves, Luiza da Silva
(2016)
A presente monografia tem como objetivo principal a análise do artigo 9°, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo ex-presidente da República, ...
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Souza, Muriel Gonçalves
(2016)
A Lei 11.340/06 surgiu como resposta à pressão jurídica internacional às demandas sociais que exigiam do Poder Público providências eficazes de proteção à mulher vítima de violência doméstica familiar. Decorridos dez anos ...