Abstract:
Os “vazios urbanos” e os imóveis subutilizados/não utilizados tornaram-se comuns
nos áreas urbanas brasileiras. A Constituição Federal de 1988, buscando solucionar
este problema, inovou ao dispor em seu art. 182, mecanismos para coibir esta
ociosidade e assegurar o cumprimento do Princípio da Função Social da
Propriedade Urbana. Entre tais mecanismos, encontra-se o Imposto Predial e
Territorial Urbano progressivo no tempo, de responsabilidade municipal. Apesar de
tal progressividade estar elencada em mais de 50% das Leis municipais brasileiras,
é pouco utilizada pelos executivos municipais. Deste modo, a presente pesquisa tem
o objetivo principal de verificar os motivos da inaplicabilidade do IPTU progressivo
no tempo, buscando uma forma de efetivamente colocá-lo em prática, demonstrando
as vantagens e as consequências de tal progressividade para as urbes brasileiras.
The "empty urban spaces" and underutilized/not used estates become
commonplaces in Brazilian urban areas. The Federal Constitution of 1988, seeking to
solve this problem, has innovated by having in its art. 182, mechanisms to suppress
this inactivity and ensure compliance with the Social Function of Urban Property
Principle. Between these mechanisms, there is the Building and Land Tax
Progressive Urban in time, that is municipal responsibility. In spite of the fact that
there is this progression in more than 50% of Brazilian municipal laws, it’s rarely used
by municipal executives. Therefore, the present study has the main objective to
check the reasons for the inapplicability of the progressive property tax on time,
looking for ways to effectively put it into practice, showing the advantages and
consequences of such a progressivity for Brazil's cities.
