Considerações acerca da irredutibilidade no valor dos benefícios de aposentadoria no regime geral de previdência social brasileiro

Abstract

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da

Irredutibilidade no Valor dos Benefícios de Aposentadoria no Regime Geral de

Previdência Social Brasileiro”, fundamenta-se a partir da análise de 03 capítulos.

Primeiramente, abordar-se-á o surgimento da proteção social no âmbito mundial e

brasileiro. Ainda, analisar-se-á especificamente os Princípios Constitucionais que

norteiam a Seguridade Social. Em um segundo momento, estudar-se-á a Previdência

Social, sua conceituação e seus princípios específicos, bem como seus regimes e os

benefícios de aposentadoria oferecidos. Por fim, examinar-se-á o especificamente o

princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios nos benefícios de aposentadoria

do Regime Geral de Previdência Social, além da análise da atual aplicação de

reajustes nesses benefícios. Complementar-se-á o estudo do tema com o exame de

propostas de emenda à Constituição Federal de 1988, bem como alguns projetos de

lei que objetivam a aplicação novos índices de reajuste nos benefícios de

aposentadoria da previdência social brasileira.