Abstract:
A Constituição Federativa Brasileira de 1988 inaugurou um
modelo de Estado voltado à efetivação de direitos fundamentais,
individuais ou coletivos e destinou importantes dispositivos aos
direitos coletivos e difusos. No entanto, o poder judiciário – em
sua organização funcional e de pessoal – ainda apresenta
resistências à representatividade democrática. Se, por um lado, o
judiciário deve ser o garantidor da efetivação dos direitos
fundamentais e democráticos estabelecidos na Constituição
Federal; de outro lado, esse mesmo Poder não consegue ainda ser
representativo dessa democracia em seus cargos de decisão. O
presente artigo destina-se a demonstrar essa inconsistência entre
o dispositivo normativo e a realidade existente nas diversas
esferas do Poder Judiciário Brasileiro. Os resultados aqui
apresentados decorrem de análise qualitativa e quantitativa em
relação às categorias e representações democráticas atuantes no
Poder Judiciário brasileiro. A conclusão demonstra a necessidade
de que seja efetivado um verdadeiro processo de
redemocratização do judiciário, que venha integrar a norma
constitucional com a prática consolidada em nossos Tribunais.
The Federal Constitution of 1988 inaugurated a model of state
returned to the realization of fundamental rights, whether
individual or collective, in addition to devote important devices
to collective rights and diffuse. However, the judiciary - in its
functional organization and staff - still shows resistance to
democratic representation. If, on the one hand, the judiciary must
be the guarantor of the effectuation of the fundamental anddemocratic rights established in the Federal Constitution; on the
other hand this same power cannot even be representative of this
democracy in its decision-making positions. This article is
intended to demonstrate that inconsistency between the device
and the existing reality in the various spheres of the Brazilian
Judiciary. The results presented here are the result of quantitative
and qualitative analysis in relation to the categories and
representations of democracy at work in the Brazilian Judiciary.
The Conclusion demonstrates the need for that to be effective in a
genuine process of redemocratization of the judiciary, which will
incorporate the constitutional norm with a consolidated practice
in our courts.
