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dc.contributor.advisor Costa, José Ricardo Caetano
dc.contributor.author Sottili, Luciana Adélia
dc.date.accessioned 2017-07-17T20:51:40Z
dc.date.available 2017-07-17T20:51:40Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.citation SOTTILI, Luciana Adélia. A perícia biopsicossocial na concessão dos benefícios previdenciários. 2016. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande,2016. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7333
dc.description.abstract O presente estudo aborda a utilização da perícia biopsicossocial na concessão dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial dos deficientes. O estudo utilizou como base o Livro Perícia Biopsicossocial: perspectivas de um novo modelo, de autoria do professor José Ricardo Caetano Costa. A perícia biopsicossocial foi indicada pela CIF de 2001 como o meio indicado para avaliação do grau de (in)capacidade de um indivíduo, vez que desconstrói a visão negativa da pessoa com deficiência como incapaz de viver em harmonia com a sociedade. Apesar da perícia biopsicossocial estar prevista na CIF, na Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e mais recentemente no Estatuto do Deficiente, ela não é utilizada nas perícias previdenciárias na concessão dos benefícios acidentários. Os relatos dos pacientes indicam que os peritos médicos não estão preparados para realizar a perícia biopsicossocial pois não têm condições de avaliar o paciente além do aspecto biomédico. Para comprovar a falta de formação humanista dos médicos peritos, realizou-se uma pesquisa por amostragem dos currículos das faculdades de medicina brasileiras. A pesquisa, de cunho exploratório, com análise de doutrina e legislações, revelou que a grande maioria dos cursos não prepara o aluno para o atendimento da pessoa como um Ser ontológico, os alunos aprendem apenas a identificar os aspectos biomédicos do órgão doente, não o relacionando com os fatores ambientais, sociais e culturais a que o paciente está inserido. Esta distância de percepções distancia os médicos peritos da perícia biopsicossocial, vez que não se encontram preparados para lidar com o paciente e seus aspectos epistemo-ontológicos. Palavras-chave: Perícia Biopsicossocial; Direitos Sociais; Benefícios Previdenciários. pt_BR
dc.description.abstract The current study deals with the use of biopsychosocial examination on granting security benefits of sick pay, disability retirement and handicapped’s special retirement. The study is based on the book Biopsychosocial Examination: perspectives of a new model from José Ricardo Caetano Costa. The biopsychosocial examination was appointed by who’s 2001 ICF, as the suited way to evaluate one’s (dis)ableness extent, as it debunks the negative perception of a disabled person as unable to live in harmony within its society. Although the biopsychosocial examination is set out at the CIF, at the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities and more recently at the Disabled Person’s Statute, it is not applied into social security examinations for granting accident benefits. The patient’s reports point that the medical experts are not prepared to carry out the patient beyond the biomedical aspects. To prove the medical experts lack humanist background, a sampling research was conducted on the Brazilian medical schools’ course syllabi. The research, exploratory, with analysis of the doctrine and laws, has revealed that the vast majority of medical courses does not prepare the alumni to assist a person as it is an ontological Being, the alumni just learn to identify the biomedical aspects of malfunctioning organs, and not what’s environmentally, socially and culturally related to the patient. This perception gap pulls apart the physicians from biopsychosocial examination, as they are not ready to deal with the patient and its epistemo-ontological aspects. Keywords: Biopsychosocial Examination; Social Rights; Social Security Benefits. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Perícia biopsicossocial pt_BR
dc.subject Direitos sociais pt_BR
dc.subject Benefícios Previdenciários pt_BR
dc.subject Biopsychosocial examination pt_BR
dc.subject Social rights pt_BR
dc.subject Social security benefits pt_BR
dc.title A perícia biopsicossocial na concessão dos benefícios previdenciários pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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