Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a rede de proteção voltada às crianças nos casos em que estas são efetivamente violadas ou encontram-se em situação de risco, sobretudo em virtude da negligência parental, decorrente da conduta perpetrada por seus genitores ou responsáveis. A abordagem do tema será realizada através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se, para tanto, nesta última, a legislação específica de proteção aos infantes, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, a partir do trabalho, busca-se compreender se as políticas públicas e os meios de proteção, averiguação e investigação de maus tratos em face dos infantes, são mecanismos capazes de produzirem os efeitos esperados, tendo em vista que, ainda que existam dispositivos e medidas protetivas legais, as crianças continuam sendo as principais vítimas da violência intrafamiliar. Ademais, para além dos estudos acerca da rede de proteção em prol dos menores, vítimas da violência familiar, as análises buscam compreender como a sociedade atua na condição de membro que detém obrigação e responsabilidade de proteção com a criança. Dessa forma, as ponderações realizadas destacam a existência de mecanismos aptos no Brasil – leis, Conselhos e programas públicos – capazes de produzirem efeitos positivos nas demandas em que a criança é violada pelos pais ou responsáveis, ao mesmo tempo que, de outro lado, apontam as fragilidades que as políticas públicas desenvolvem ao contribuírem como agente enfrentador à negligência parental e outras violências contra a criança, na medida em que os mecanismos existentes não são executados de maneira correta. Ainda, apresentam-se as possíveis soluções para uma atuação – tanto do Estado, como da sociedade - mais eficaz e comprometida com a proteção dos direitos da criança, com vistas a garantir o amparo destas em situações de risco ou, ainda, assegurar-lhes um novo ambiente e uma nova perspectiva, quando seu direito já foi efetivamente violado.
The aim of this study is to analyse the protection network targeted at children in cases where they are effectively violated or where they are at risk, mainly because of parental negligence, resulting from the conduct perpetrated by their parents or guardians. The approach to this topic will be conducted through bibliographical and documentary research, using, for the documentary research, the specific legislation for the protection of infants, namely Statute of Children and Adolescents. Therefore, from this research, it is sought to understand if public policies and the means of protection, detection and investigation of mistreatment in view of the infants are mechanisms capable of producing the expected effects considering that, although there are legal devices and protective measures, children are still the main victims of domestic violence. Moreover, beyond the studies about the protection network for the minors, victims of domestic violence, the analysis seek to understand how the society acts as a membership which has obligation and responsibility to protect the child. Thus, the weights carried out emphasize the presence of suitable mechanisms in Brazil, such as laws, councils and public programs, which are able to have a positive effect on the demands where the child is violated by his parents or guardians, however, on the other hand, the weights point out the weaknesses that public policieshave when they face the parental neglectand other violence against the child, to the extent that existing mechanisms are not correctly performed. In addition, it is shown possible solutions to performance, both state and society, more effective and committed to the protection of children's rights, in order to ensure the protection of those at risk or even ensure them a new environment and a new perspective, when their right have already been effectively violated.
