A crise da pena privativa de liberdade no estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho destinado à conclusão do curso de Direito da Universidade

Federal do Rio Grande aborda algumas questões referentes à pena privativa de

liberdade. Num primeiro momento a explanação dirige-se a prevenção especial

positiva, teoria que, através das ideologias re, objetiva legitimar a pena privativa

de liberdade como instrumento apto para prevenção de novos delitos. Em

seguida, considerando a crise hodiernamente enfrentada pelo sistema

penitenciário, o foco do trabalho se dirige a demonstração da falácia preservada

pela pena de prisão, capítulo em que serão apontadas algumas críticas

relacionadas ao conceito de ressocialização, sua ineficácia e incompatibilidade

com o estado democrático de direito. Ao final, constatada a ideia de que a

ressocialização não é alcançada e que o programa reeducador traz mais

prejuízos que benefícios ao recluso, o terceiro capítulo traça linhas introdutórias

com o intuito de buscar meios para minimizar os danos registrados pelo cárcere.

Nesse sentido, o último capítulo versa acerca da importância pela busca de um

direito penal mínimo e medidas alternativas a pena privativa de liberdade.