Doença mental e delito - Considerações acerca da imputabilidade penal de portadores de distúrbios mentais

Abstract

Em prol da busca por novos questionamentos quanto a visão dispensada aos doentes mentais criminosos, baseando-se na necessidade da harmonização do campo do direito penal e o saber psiquiátrico, aliado as novas descobertas da neurociência, aspira-se analisar e indagar o entendimento do direito penal atual, o qual se fundamenta em conceitos como responsabilidade, imputabilidade, periculosidade e livre-arbítrio. Através da construção histórica do comportamento humano e da análise do que as ciências cerebrais tem demonstrado quanto as novas perspectivas do agir humano, se faz necessário a contestação acerca da resposta que o ordenamento jurídico produz no lugar onde o doente mental se insere, bem como se o alicerce que justifica tal posição encontra-se sustentável.