Abstract:
O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da
Limitação ao Exercício da Capacidade Eleitoral Passiva pela Filiação Partidária e o
Instituto da Candidatura Avulsa”, se propõe a analisar a indispensabilidade ou
dispensabilidade da intermediação partidária no exercício da capacidade eleitoral
passiva e a possibilidade de implementação da candidatura avulsa no Brasil. Para
tanto, primeiramente, abordar-se-á a conceituação de democracia representativa e a
dimensão dos direitos políticos em seu contexto. Nessa baila, analisar-se-á
especificamente a capacidade eleitoral passiva. Posteriormente, estudar-se-á o
partido político, sua conceituação e função, bem como seu desenvolvimento na
história brasileira e a natureza jurídica que assumem atualmente, além das regras
utilizadas pelo sistema eleitoral para o provimento dos cargos políticos. Por fim,
examinar-se-á o instituto da candidatura avulsa, através da análise histórica de sua
aplicação no Brasil, além da análise da aplicação do instituto em outros países.
Complementar-se-á o estudo do tema com o exame de propostas de emenda à
Constituição Federal que objetivam possibilitar a aplicação desse instituto no país.
This work, for the completion of the Law course at the Faculty of Law at the Federal
University of Rio Grande, titled "Considerations about the Exercise Limitation of
Passive Electoral Capacity by Partisan Affiliation and the Institute of Independent
Candidacy", aims to analyze the indispensability or dispensability of party
intermediation in the exercise of passive electoral capacity and the possibility of
implementation of independent candidacy in Brazil. To do so, primarily, it will be
addressed the concept of representative democracy and the extent of political rights
in its context. In this field, it will be analyzed specifically the passive electoral
capacity. Later, it will be studied the political party, its conceptualization and function,
as well as its development in Brazilian history and the legal nature which they
currently assume, in addition to the rules used by the electoral system for the
provision of political offices. Finally, it will be examined the institute of independent
candidacy through historical analysis of its use in Brazil, besides the analysis of the
application of the institute in other countries. It will be complemented the study of the
subject by examining proposed amendments to the Federal Constitution that aim to
facilitate the application of this institute in the country
