Abstract:
A presente dissertação se dedica a investigar dentro do constitucionalismo brasileiro pós-1988 a possibilidade de realização da solidariedade pelo Direito a partir de um recorte temático envolvendo as atribuições da jurisdição constitucional. Neste sentido, o problema instigador da pesquisa versa sobre parâmetros intersubjetivos de fundamentação da interpretação jurídica capazes de reverberar solidariedade no interior do jurídico. A hipótese desenvolvida propugna uma abordagem intersubjetiva calcada na hermenêutica filosófica, pela qual há sempre um compartilhamento de sentido possibilitador do diálogo entre os sujeitos de uma mesma comunidade política acerca de quais são as respostas jurídicas corretas ou constitucionalmente adequadas a serem tomadas pelas autoridades, refutando-se então qualquer perspectiva que advogue discricionariedades ou o ativismo judicial para implementar o conteúdo da Constituição. Com efeito, a exposição é dividida em três capítulos. O primeiro volta-se para a contextualização e exposição da problemática na conjuntura constitucional brasileira contemporânea, com as novas atribuições da jurisdição constitucional, a necessidade de um elevado grau de autonomia para a realização do Direito e o equívoco representado por posturas que endossam o ativismo judicial para implementar a Constituição. No segundo capítulo é aprofundada a problematização em torno da discricionariedade, conceito chave para compreender o ativismo judicial, a partir de um recorte do positivismo jurídico, feixe de correntes teóricas que jamais conseguiram dar cabo do problema da decisão judicial por não reconhecerem o compartilhamento do sentido exigido pelo diálogo. O terceiro capítulo busca delinear uma perspectiva intersubjetiva para a interpretação, bem como estabelecer a exigência de uma prestação de contas hermenêutica capaz de resgatar os vínculos de solidariedade incorporados por uma concepção coerente e íntegra de Direito. A abordagem empregada é a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer que, por meio da estrutura dialogal da compreensão, aponta para a co-implicação entre sujeito e objeto pela existência de uma estrutura prévia de sentido compartilhada, denunciando então o assujeitamento do mundo pelas metologias tradicionais da teoria das ciências. Os métodos de procedimento utilizados são o histórico, o comparativo e o monográfico. As técnicas de pesquisa realizadas foram a bibliográfica e a documental.
The present dissertation focus is to investigate the possibility to realize solidarity by Law in the Brazilian post-1988 constitucionalism from a thematic clipping involving the attributions of judicial review. In this sense, the instigating problem of research is about thinking intersubjective parameters of legal interpretation that can reverberate solidarity through Law. The developed hypothesis advocates an intersubjective approach based on philosophical hermeneutics, whereby the sense is always shared, enabling the dialogue between the subjects of the same political community about which are the correct legal and constitutional answers to be taken by authorities, refusing any perspectives that advocates discretion or judicial activism to implement the Constitution. Therefore, the dissertation is divided into three chapters. The first one focuses on the contextualization and exposition of the problem in the contemporary Brazilian constitutional scenario, with the new attributions of judicial review, the need for a high degree of autonomy for Law and the misconception represented by positions which endorses judicial activism to implement the Constitution. In the second chapter the key conception to understand judicial activism, discretion, is explored through an inquirition towards legal positivism, a theoretical approach which never was able to overcome the problem involving judicial decisions by not recognizing the sharing of meaning demanded by the dialogue. The third chapter seeks to delineate an intersubjective perspective for interpretation, as well as establish the requirement of a hermeneutical accountability capable of rescuing the bonds of solidarity incorporated by a coherent and integral conception of Law. The approach employed is Hans-Georg Gadamer's philosophical hermeneutics which, through the dialog that structures the understanding, points to the co-implication between subject and object by the existence of a prior structure of shared sense, denouncing then the subjection of the world by traditional methodologies of science. The methods of procedure used are historical, comparative and monographic. The research techniques employed were bibliographical and documentary.
