Abstract:
Com esta dissertação busca-se analisar a possibilidade de utilização da solidariedade jurídico-normativa como uma proposta para a intervenção do Poder Judiciário na aplicação do Direito Social à saúde. Direcionando-se pela linha de pesquisa "a realização constitucional da solidariedade" e através de uma abordagem metodológica fenomenológica hermenêutica pretende-se demonstrar que atualmente a judicialização da saúde no Brasil mostra-se como uma questão extremamente controvertida, por buscar, em sua maioria, a realização de uma saúde individualizada e curativa, bem como, pelo fato do ativismo, disfarçado de judicialização ter uma certa tendência a prejudicar a efetividade das políticas públicas de saúde. Para tanto, analisar-se-á as implicações do Direito à saúde dentro do Constitucionalismo Contemporâneo, passando pelo fato da saúde ser mais uma das promessas não cumpridas da modernidade e pela diferenciação entre judicialização da política e ativismo judicial, para constatar a existência de uma verdadeira crise de paradigmas do Direito e da dogmática jurídica brasileira. Na sequência, a solidariedade vista como um projeto político-jurídico-constitucional será abordada com um possível caminho para a problemática da excessiva judicialização individual e curativa da saúde, partindo da solidariedade moral até a solidariedade jurídico-normativa, constitucionalizada como princípio fundamental, passando pelo reducionismo de complexidade das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial até a responsabilidade política do Judiciário na individualização de um direito social. Ademais pretende-se definir a solidariedade jurídico-normativa como um horizonte para efetivação do direito social à saúde dentro das premissas constitucionais de se construir uma sociedade livre justa e solidária, comprometida com o bem estar de seus cidadão e com a redução das desigualdades sociais e econômicas.
With this dissertation seeks to analyze the possibility of using solidarity legal-normative as a proposal for the intervention of the Judiciary in the application of Social Law to health. Directed by the line of research "the constitutional realization of solidarity" and through a hermeneutic phenomenological methodological approach, it is intended to demonstrate that currently the judicialization of health in Brazil is an extremely controversial issue, the realization of an individualized and curative health, as well as the fact that activism, disguised as a judicialization, has a certain tendency to undermine the effectiveness of public health policies. In order to do so, we will analyze the implications of the Right to Health within Contemporary Constitutionalism, through the fact that health is one of the unfulfilled promises of modernity and the differentiation between judicialization of politics and judicial activism, to verify the existence of a real crisis of paradigms of Law and of Brazilian legal dogmatic. In the sequence, solidarity seen as a political-juridical-constitutional project will be approached with a possible way to the problematic of the excessive individual and curative judicialization of health, starting from moral solidarity to legal-normative solidarity, constitutionalized as a fundamental principle, passing through the reductionism of complexity of theories of reserve the possible and the existential minimum until the political responsibility of the Judiciary in the individualization of a social right. In addition, it is intended to define solidarity legal-normative as a horizon for the realization of the social right to health within the constitutional premises of building a fair and solidary society, committed to the well-being of its citizens and to the reduction of social and economic inequalities.
