A conquista de direitos para os nascidos com síndrome da talidomida no Brasil

Santos, Francieli Lunelli

Abstract:

 
A síndrome da talidomida afetou o desenvolvimento de crianças brasileiras em fins da década de 1950 e posteriormente. A talidomida era vendida como antiemético e sonífero. Se consumida no período inicial da gestação provocava embriopatias diversas. Milhares de crianças em 46 países nasceram com ausência ou encurtamento dos membros superiores e/ou inferiores. Seus fabricantes não se responsabilizaram pelos efeitos colaterais e as crianças cresceram sob a proteção de seus pais e familiares, sem qualquer direito ou assistência devido a sua condição, por parte do Estado. Com o objetivo de compreender o processo de luta por direitos para as crianças com síndrome, nascidas entre 1959 a 1964, através de pesquisa documental, este artigo analisa o processo de judicialização e posterior construção de legislação em termos de direitos para esse grupo social. A luta por direitos foi morosa, chegando até a idade adulta dos sujeitos a que esta pesquisa se refere.
 
The thalidomide syndrome affected the development of Brazilian children in the late 1950s and beyond. Thalidomide was sold as an antiemetic and a sleeping pill. If consumed in the initial period of pregnancy, it caused different embryopathies. Thousands of children in 46 countries were born with absent or shortened upper and/or lower limbs. Its manufacturers were not responsible for the side effects and the children grew up under the protection of their parents and family, without any right or assistance due to their condition, by the State. In order to understand the process of fighting for rights for children with the syndrome, born between 1959 and 1964, through documentary research, this article analyzes the process of judicialization and subsequent construction of legislation in terms of rights for this social group. The struggle for rights took a long time, reaching the adulthood of the subjects to which this research refers.
 
El síndrome de talidomida afectó el desarrollo de los niños brasileños a fines de la década de 1950 y más allá. La talidomida se vendía como antiemético y somnífero. Si se consume en el período temprano del embarazo, provoca diversas embriopatías. Miles de niños en 46 países nacieron con extremidades superiores y/o inferiores faltantes o acortadas. Sus fabricantes no se hacían responsables de los efectos secundarios y los niños crecían bajo la protección de sus padres y familiares, sin ningún derecho ni asistencia por su condición por parte del Estado. Con el objetivo de comprender el proceso de lucha por los derechos de los niños con síndrome, nacidos entre 1959 y 1964, a través de la investigación documental, este artículo analiza el proceso de judicialización y posterior construcción de la legislación en materia de derechos para este grupo social. La lucha por los derechos tomó mucho tiempo, llegando a la edad adulta de los sujetos a los que se refiere esta investigación.
 

Description:

Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 13, n. 25, p. 336–366. : il. p&b; Edição Especial de 2021, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

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