Navegando por Autor "Facin, Marcio Andre"

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Conselhos ambientais: considerações para fomentar a educação ambiental
(2012) Facin, Marcio Andre; Soler, Antonio Carlos Porciuncula; Veras Neto, Francisco Quintanilha; Machado, Carlos Roberto da Silva
A participação da sociedade na construção da política ambiental está prevista por várias normas. Os Conselhos Ambientais se caracterizam como promotores do acesso a informação, o debate e a tomada de decisão atinente a política ambiental. A defesa do ambiente alijada da participação da sociedade civil e sem acesso a informação ambiental, uma das tantas conexões do Direito Ambiental (DA) com a Educação Ambiental (EA), não é viável e afronta a Constituição Federal. O Brasil apresenta uma diversidade de Conselhos Ambientais, com distintas formatações, nos quais a participação das ONGs ambientais e ecológicas tem sido destacadamente garantidoras da observância das leis ambientais. O acesso a informação ambiental é base para a EA, sendo uma garantia legal e a forma como é produzida e publicizada pode incrementar a consciência ecológica ou amortecêla. A participação qualificada em Conselhos Ambientais está diretamente relacionada com o acesso à informação ambiental, mas também com sua configuração legal e política. Os Conselhos Ambientais, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), são legalmente obrigados a promoção da EA. As instituições oficiais de ensino devem se aproximar dos Conselhos Ambientais para fomentarem a EA. Aos órgãos ambientais e de controle ambiental cabe a aplicação da lei ambiental e à sociedade civil incumbe exigir e acompanhar a construção das políticas ambientais, para uma maior consciência ecológica.
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O olhar da educação ambiental sobre a participação dos conselhos municipais de meio ambiente na construção de políticas ambientais.
(2011) Facin, Marcio Andre; Veras Neto, Francisco Quintanilha
Em tempos que a pauta ambiental assume destacada visibilidade no cerne das discussões planetárias, importante aprofundar-se o debate acerca das possíveis soluções que visem o enfrentamento da grave situação vivenciada no âmbito global. Para que haja a possibilidade de obter-se êxito no encaminhamento desta questão, imprescindível que o processo de mudança de comportamento passe pela efetiva participação daqueles que ao longo dos séculos vêm, indiscriminadamente, dizimando os recursos naturais do planeta. Diante deste preocupante cenário, resta à espécie humana voltar-se para a construção de políticas ambientais que transformem o atual contexto, buscando-se alternativas por meio dos diversos espaços participativos disponibilizados pelo estado democrático. Desta maneira, vislumbra-se nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente uma excelente alternativa para que se coloque no centro dos debates todos os segmentos envolvidos, construindo-se alternativas que garantam qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Por meio de uma abordagem detalhada acerca da criação e funcionamento do COMPAM - Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas, ter-se-á o propósito de demonstrar os entraves pelos quais estes colegiados enfrentam para empreenderem seu papel na construção de políticas públicas ambientais.