Navegando por Autor "Veras Neto, Francisco Quintanilha"

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América Latina: as possibilidades à educação ambiental em uma nova conjuntura geopolítica
(2011) Veras Neto, Francisco Quintanilha; Santos, Tiago Fonseca dos
O presente artigo tem por objetivo discutir a conjuntura contemporânea com foco nas questões socioambientais e na estrutura político-econômica da América Latina – AL. Assim, pretende-se destacar a importância da EA e seu enquadramento dentro das questões atinentes à geopolítica, para se compreender desdobramentos do neoliberalismo sobre o cenário socioambiental. Para tanto, percorre-se o caminho da pesquisa bibliográfica em obras de referência no campo da EA dentro da conjuntura da AL.
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Análise institucional no contexto brasileiro: algumas considerações
(2011) Borinelli, Benilson; Veras Neto, Francisco Quintanilha
O referido artigo analisa teórica e metodologicamente as instituições políticas no contexto brasileiro visando compreender o modelo de sociedade e de Estado, em suas transformações contemporâneas.
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O artesanato como processo político do trabalho: reconstruindo os caminhos da atividade criadora pelo viés da educação ambiental transformadora
(2014) Pagel, Thaís Guma; Veras Neto, Francisco Quintanilha
O presente trabalho apresenta-se através da importância da atividade criadora tensionada ao trabalho alienado, seja nas relações sociais ou nas relações com o meio ambiente. Nele, busquei enfocar a questão da atividade criadora como contribuição ao processo político do trabalho atrelada aos princípios de uma Educação Ambiental crítica, transformadora e emancipatória ao visar a superação da alienação proposta pela sociedade do capital. Seu objetivo principal é a investigação de recortes de realidades simbolicamente construídos pelos artesãos do “Brique na Estação”, especialmente relacionados às transformações sociais e ambientais que priorizem a emancipação dos sujeitos e de suas gerações futuras no que se refere ao cuidado ambiental. Trago, como proposta teórica e metodológica, uma pesquisa participativa e qualitativa a partir da análise de conteúdo, através de categorias analíticas e empíricas, de acordo com Maria Cecília Minayo, de entrevistas com sujeitos artesãos da cidade de Montenegro/RS – a chamada “Cidade das Artes”. A fundamentação teórica que contribui para a compreensão do tema e do objeto de pesquisa apresenta-se, principalmente, a partir da atividade criadora em Fayga Ostrower e da Educação Ambiental crítica, transformadora e emancipatória em Carlos Loureiro, por meio de sua busca pela superação da alienação numa sociedade que valoriza formas de reprodução do conhecimento e da conservação da realidade. A pesquisa possibilitou enfocar a problemática da alienação na contemporaneidade do pensamento de István Mészáros e Ricardo Antunes, como forma de suprir a necessidade da problematização da realidade historicamente construída. Marx, em seu tempo, reflete muito dos problemas da nossa atualidade e, com o auxílio de Mészáros, é possível desvelar a realidade a partir de sua historicidade. Busquei pesquisar, nas entrevistas com os sujeitos artesãos, a relação entre atividade criadora e trabalho alienado, bem como suas repercussões socioambientais, como forma de Educação Ambiental não formal, na expectativa de que tal processo não pode existir sem sujeitos pensantes e na complexidade de suas relações dialógicas com outros sujeitos e com o mundo. Assim, as tensões que encontrei satisfazem a pesquisa enquanto possibilidade de Educação Ambiental não formal na medida em que contribuem com a criticidade e a problematização da realidade. Portanto, considero que esta tensão esteve sempre presente nas entrevistas, e possibilitou o desvelamento da realidade a partir de sua problematização, principalmente através dos diversos problemas vividos pelos protagonistas das entrevistas, seja na busca por maior divulgação de seu trabalho criativo, seja na busca por transformações socioambientais.
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Aspectos sócio-jurídicos da sustentabilidade no âmbito do Mercosul : reflexões sobre a educação ambiental transformadora e o estado ambiental.
(2012) Missiunas, Rafael de Carvalho; Veras Neto, Francisco Quintanilha
Aspectos Sócio-Jurídicos da Sustentabilidade no Âmbito do Mercosul: Reflexões sobre a Educação Ambiental Transformadora e o Estado Ambiental busca contextualizar a sustentabilidade na atual sociedade global do risco, reconhecendo a importância da Educação Ambiental Transformadora para uma efetiva consolidação do Estado Ambiental. Para tanto, apresenta-se o referencial teórico sobre esse tema, analisa-se o disciplinamento do meio ambiente nas Cartas Magnas dos quatros Estados-Membros iniciais do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, assim como, investiga-se a forma de incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre meio ambiente ao ordenamento pátrio desses países. A pesquisa justifica-se pela grande importância do tema, havendo a necessidade da construção de perspectivas críticas sobre a questão ambiental, em face da escassez de estudos comparativos acerca do imprescindível conceito de sustentabilidade, ainda pouco estudado e delimitado no contexto de nossa realidade sócio-histórica. Então, essa dissertação busca trazer a discussão importantes aspectos sobre a sustentabilidade, através do estudo de temas como a Educação Ambiental Transformadora e do Estado Ambiental. Em relação à metodologia da pesquisa desenvolvida, esta tem cunho qualitativo, tendo como métodos utilizados a análise bibliográfica e documental, tomando as Cartas Constitucionais dos países do Mercosul como objeto de estudo. Então, inicialmente, apresenta-se o referencial teórico, e após, passa-se a uma pesquisa analítica, por meio da análise sócio-jurídica sob perspectiva crítica, realiza-se assim um estudo comparativo entre os sistemas jurídicos dos referidos países, no que tange aos mecanismos constitucionais dispostos pelo Estado Ambiental para a construção de sociedades sustentáveis no âmbito do Mercosul. Os resultados obtidos são reveladores dos importantes avanços no tratamento constitucional das questões ambientais, mas também, da necessidade de uma Educação Ambiental Crítica para que se possa fortalecer o Estado Ambiental, e assim, modificar o atual paradigma da Sociedade Global do Risco. Para isso, defende-se a necessidade de uma mudança radical dos padrões de consumo e relacionamentos com o meio ambiente, através de ações críticas, emancipatórias e participativas, as quais somente são possibilitadas por uma educação ambiental comprometida com a sustentabilidade em todas as suas dimensões.
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Aspectos sócio-jurídicos da sustentabilidade no âmbito do Mercosul: Reflexões sobre a Educação Ambiental Transformadora e o Estado Ambiental
(2012) Missiunas, Rafael de Carvalho; Veras Neto, Francisco Quintanilha
Aspectos Sócio-Jurídicos da Sustentabilidade no Âmbito do Mercosul: Reflexões sobre a Educação Ambiental Transformadora e o Estado Ambiental busca contextualizar a sustentabilidade na atual sociedade global do risco, reconhecendo a importância da Educação Ambiental Transformadora para uma efetiva consolidação do Estado Ambiental. Para tanto, apresenta-se o referencial teórico sobre esse tema, analisa-se o disciplinamento do meio ambiente nas Cartas Magnas dos quatros Estados-Membros iniciais do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, assim como, investiga-se a forma de incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre meio ambiente ao ordenamento pátrio desses países. A pesquisa justifica-se pela grande importância do tema, havendo a necessidade da construção de perspectivas críticas sobre a questão ambiental, em face da escassez de estudos comparativos acerca do imprescindível conceito de sustentabilidade, ainda pouco estudado e delimitado no contexto de nossa realidade sócio-histórica. Então, essa dissertação busca trazer a discussão importantes aspectos sobre a sustentabilidade, através do estudo de temas como a Educação Ambiental Transformadora e do Estado Ambiental. Em relação à metodologia da pesquisa desenvolvida, esta tem cunho qualitativo, tendo como métodos utilizados a análise bibliográfica e documental, tomando as Cartas Constitucionais dos países do Mercosul como objeto de estudo. Então, inicialmente, apresenta-se o referencial teórico, e após, passa-se a uma pesquisa analítica, por meio da análise sócio-jurídica sob perspectiva crítica, realiza-se assim um estudo comparativo entre os sistemas jurídicos dos referidos países, no que tange aos mecanismos constitucionais dispostos pelo Estado Ambiental para a construção de sociedades sustentáveis no âmbito do Mercosul. Os resultados obtidos são reveladores dos importantes avanços no tratamento constitucional das questões ambientais, mas também, da necessidade de uma Educação Ambiental Crítica para que se possa fortalecer o Estado Ambiental, e assim, modificar o atual paradigma da Sociedade Global do Risco. Para isso, defende-se a necessidade de uma mudança radical dos padrões de consumo e relacionamentos com o meio ambiente, através de ações críticas, emancipatórias e participativas, as quais somente são possibilitadas por uma educação ambiental comprometida com a sustentabilidade em todas as suas dimensões.
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A atividade agroecológica como instrumento motivador capaz de conciliar meio ambiente, conservação ambiental e justiça social
(2015) Fernandes, Maiara Frantieska; Veras Neto, Francisco Quintanilha
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da Agroecologia como forma de preservação e conservação do meio ambiente e como meio de crescimento sustentável do meio rural e de valorização do pequeno produtor e da agricultura familiar. A partir de práticas agrícolas ecológicas, que visem o manejo consciente da produção de alimentos, é possível alcançar não apenas a soberania alimentar dos países – inclusive daqueles mais pobres -, mas também a justiça social, cuja presença se torna cada vez mais imprescindível para aqueles que tiram seu sustento do campo. Entretanto, tal transformação não se dará apenas com a aplicação de novas práticas de produção; são necessários também incentivos por parte dos governos, reconhecimento do trabalho dos pequenos agricultores, leis com garantias de proteção ambiental mais reais e fiscalizações e punições mais eficientes para as práticas que deterioram os meios naturais. Esta pesquisa apresenta os benefícios da Agroecologia e evidencia a necessidade de sua adoção na agricultura, pois seu exercício se reflete em desenvolvimento sustentável, alimentos saudáveis e meio ambiente equilibrado; isto é, em qualidade de vida para todos.
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A atividade agroecológica como instrumento motivador capaz de conciliar meio ambiente, conservação ambiental e justiça social
(2015) Fernandes, Maiara Frantieska; Veras Neto, Francisco Quintanilha
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da Agroecologia como forma de preservação e conservação do meio ambiente e como meio de crescimento sustentável do meio rural e de valorização do pequeno produtor e da agricultura familiar. A partir de práticas agrícolas ecológicas, que visem o manejo consciente da produção de alimentos, é possível alcançar não apenas a soberania alimentar dos países – inclusive daqueles mais pobres -, mas também a justiça social, cuja presença se torna cada vez mais imprescindível para aqueles que tiram seu sustento do campo. Entretanto, tal transformação não se dará apenas com a aplicação de novas práticas de produção; são necessários também incentivos por parte dos governos, reconhecimento do trabalho dos pequenos agricultores, leis com garantias de proteção ambiental mais reais e fiscalizações e punições mais eficientes para as práticas que deterioram os meios naturais. Esta pesquisa apresenta os benefícios da Agroecologia e evidencia a necessidade de sua adoção na agricultura, pois seu exercício se reflete em desenvolvimento sustentável, alimentos saudáveis e meio ambiente equilibrado; isto é, em qualidade de vida para todos.
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Autonomia coletiva na economia solidária
(2005) Veras Neto, Francisco Quintanilha
O presente artigo tem por objetivo empreender uma incursão teórica sob um prisma epistemológico propedêutico de caráter sociológico-jurídico, a fim de analisar a questão da autonomia coletiva sob o ponto de vista das suas múltiplas implicações no mundo da economia solidária.
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Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
(2012) Gerber, Leda Maria Dummer; Veras Neto, Francisco Quintanilha
Inovadora experiência, situada no âmbito do Direito e da Educação Ambiental, originou este projeto que buscou revelar como a proposta pedagógica do Curso de Extensão, organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande, em parceria com o Ministério Público Federal, vem se constituindo em uma alternativa propositiva para o cumprimento das obrigações atribuídas a infratores ambientais beneficiários da Transação Penal. A avaliação dessa alternativa legal e de elevado potencial ressocializador foi concretizada a partir de indicadores estabelecidos para esse fim, a par da análise de textos referenciais e de dados/informações colhidos em questionários, entrevistas, registros diversos. Privilegiou-se a análise textual discursiva, o que permitiu organizar o corpus teórico da investigação. Em decorrência, foram elaborados metatextos e argumentos que demonstraram a validade do Curso de Educação Ambiental, versões 2010 e 2011, como alternativa de grande importância para o cumprimento do objetivo a que se destinava. A proposta, nos anos de 2010 e 2011, foi aprimorada em relação aos anos anteriores, considerando-se os indicadores de avaliação propostos pelo Ministério da Educação. O trabalho investigativo caracterizou-se como pesquisa-ação e contou com a efetiva presença da pesquisadora na realização do Curso em pauta, desde o planejamento da proposta educativa até o desenvolvimento dos módulos curriculares. Recomenda-se, como indicativo básico, a realização de novas edições do Curso como alternativa para o cumprimento das obrigações atribuídas aos infratores ambientais.
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Breves considerações sobre o contexto sócio-jurídico medieval
(2007) Veras Neto, Francisco Quintanilha
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Comunidades tradicionais em movimento: modos de vida e educação ambiental para o desenvolvimento territorial sustentável em uma unidade de conservação marinho-costeira no litoral de Santa Catarina.
(2015) Foppa, Carina Catiana; Veras Neto, Francisco Quintanilha
Esta pesquisa teve o objetivo de aval iar as perspectivas da construção de uma abordagem de educação ambiental para o desenvolvimento territorial sustentável em áreas marinhas protegidas. A perspectiva territorial adotada contribuiu para compreender a dimensão histórica dos modos de vida e as estratégias adaptativas resultantes de territórios ocupados tradicionalmente e que são afetados pela criação de unidades de conservação. Parte-se da hipótese de que as transformações socioecológicas na zona costeira e as políticas existentes afetam os modos de vida. De tal forma, a diversificação dos modos de vida historicamente uti l izados nos territórios tradicionalmente ocupados constituem-se como importantes fatores para garantir a sustentabi l idade, mas têm sido desconsiderados e, sobretudo, alterados com transformações significativas nos elementos que o constituem. O desenho domodelo analítico da pesquisa combinou duas abordagens assentadas na perspectiva sistêmica: os Modos de Vida Sustentáveis (MVS) e o Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS). Dos modelos inicialmente independentes foram traçados elos comuns, numa perspectiva de complementariedade das abordagens, trazendo para o conjunto analítico aproximações entre o sistema socioecológico e o território. Incorporou, ainda, a ideia de incertezas e imprevisibi l idade, o foco nas pessoas, dimensões endógenas e exógenas, de escala e o avanço de um olhar setorial para um olhar integrado das dinâmicas territoriais. A unidade de anál ise foi del ineado pelo território afetado pela criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral no l itoral de Santa Catarina - Território Acaraí, valorizando o espaço-tempo da comunidade tradicional, integrando nosmodelos analíticos a composição sistêmica dos ativos e recursos (para o modelo MVS) e dos fatores em potencial e de recusas do território (do DTS). A reconstrução da trajetória de desenvolvimento possibi l itou construir, em conjunto com os grupos tradicionais e usuários de recursos, vetores de transformação, suas consequências, bem como identificar a reconversão criativa dos modos de vida por eles vivenciados. Com auxíl io da história oral e da micro-história, a reconstrução da trajetória permitiu compreender as dinâmicas territoriais, considerando as dimensões sociopolítica, socioeconômica, sociocultural e socioecológica incidentes, a partir do que os grupos percebem comomarcantes. Os resultados demonstraram asmudanças nos sistemas produtivos da pesca artesanal, agricultura e extrativismo, a partir de transformações oriundas de vetores internos e externos do território. Adaptação e mecanismos de aprendizagem individual e coletiva foram evidenciados para l idar com choques e incertezas, fortemente marcados pela diversificação das estratégias de modos de vida. Os diferentes contextos de vulnerabil idade associados aos ativos e políticas incidentes auxi liaram a compreender as impl icações da criação de áreas protegidas e outras políticas ambientais para a resil iência dosmodos de vida tradicionais. Para além de uma perspectiva setorial, outros elementos, como do patrimônio imaterial foram colocados em evidência, indicando a ampl itude do sistema de conhecimento dos comunitários. O território estudado se revelou pela inter-relação entre distintos grupos com diferentes recursos, marcados por arranjos institucionais específicos. A diversidade étnica, de grupos e de relações com os recursos naturais (material e imaterial) traduzem as territorial idades, exigindo uma compreensão cuidadosa, a f im de que a tradução das políticas públicas incluam a diversidade e possam concil iar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento dos grupos associados. Muito embora, as relações mais diretas estejam vinculadas ao estuário e aos subsistemas que o constituem, diferentes dinâmicas e fatores de mudança do território estão vinculados a uma conf iguração espacial ampl iada, correlacionando-se diretamente com outros municípios, com o entorno maior da Baía da Babitonga, quiçá do próprio contexto de desenvolvimento do litoral catarinense. A categoria de UC de Proteção Integral não acomoda os direitos multiculturais das comunidades tradicionais e, somadas às demais políticas de ordenamento e gestão da zona costeira, criam situações de perda de resiliência dos modos de vida sustentáveis. A educação ambiental contribui para desenhar um novo compasso para o impasse territorial resultante da criação de unidade de conservação, mas exige uma atuação transversal e transdisciplinar entre as organizações que operam no nível local, as organizações-ponte e a comunidade.
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Conselhos ambientais: considerações para fomentar a educação ambiental
(2012) Facin, Marcio Andre; Soler, Antonio Carlos Porciuncula; Veras Neto, Francisco Quintanilha; Machado, Carlos Roberto da Silva
A participação da sociedade na construção da política ambiental está prevista por várias normas. Os Conselhos Ambientais se caracterizam como promotores do acesso a informação, o debate e a tomada de decisão atinente a política ambiental. A defesa do ambiente alijada da participação da sociedade civil e sem acesso a informação ambiental, uma das tantas conexões do Direito Ambiental (DA) com a Educação Ambiental (EA), não é viável e afronta a Constituição Federal. O Brasil apresenta uma diversidade de Conselhos Ambientais, com distintas formatações, nos quais a participação das ONGs ambientais e ecológicas tem sido destacadamente garantidoras da observância das leis ambientais. O acesso a informação ambiental é base para a EA, sendo uma garantia legal e a forma como é produzida e publicizada pode incrementar a consciência ecológica ou amortecêla. A participação qualificada em Conselhos Ambientais está diretamente relacionada com o acesso à informação ambiental, mas também com sua configuração legal e política. Os Conselhos Ambientais, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), são legalmente obrigados a promoção da EA. As instituições oficiais de ensino devem se aproximar dos Conselhos Ambientais para fomentarem a EA. Aos órgãos ambientais e de controle ambiental cabe a aplicação da lei ambiental e à sociedade civil incumbe exigir e acompanhar a construção das políticas ambientais, para uma maior consciência ecológica.
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Das transformações possíveis pela práxis da libertação, alteridade e solidariedade e o constitucionalismo plural para América Latina
(EDGRAF, 2015) Dias, Andréia Castro; Veras Neto, Francisco Quintanilha
O presente artigo pretende contextualizar o pensamento crítico do filósofo argentino Enrique Dussel na sua obra 20 Teses de Política, com o Pluralismo Jurídico de Antônio Carlos Wolkmer para a América Latina. Para tanto, pretende-se examinar a restituição do poder ao povo por meio de uma política de transformação do estado de coisas pela práxis de libertação, alteridade e solidariedade propostas por Dussel. Nessa linha, será necessário, outrossim, abordar-se sobre a necessidade de ampliação da cidadania, a partir da participação efetiva de todos os indivíduos que vivem num Estado, tendo como ponto de partida os movimentos sociais dos excluídos e oprimidos (pobres, negros, mulheres, índios, deficientes) que, enxergando-se como vítimas de um sistema liberal-burguês enraizado no eurocentrismo, percebem-se como sujeitos de direito e passam a requerer voz e participação ativa na construção da vida do Estado e da sociedade civil. Essas, basicamente, são as teses defendidas na obra de Dussel a ser examinada. Finalizando, verificar-se-á os pontos de contato entre Dussel e Wolkmer, a partir da abordagem sobre a necessidade de concretização de um constitucionalismo plural e intercultural próprio da América Latina, com ênfase na construção de uma nova cidadania que busca a sua inclusão e concretização dos seus direitos de participação, proteção ecológica, identidade e diversidade cultural.
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Diálogos entre gênero, gestão e educação ambiental: os papéis das mulheres nos modos de vida na pesca artesanal
(2013) Galvão, Melina Chiba; Veras Neto, Francisco Quintanilha; Medeiros, Rodrigo Pereira
Diante de um contexto de crise socioambiental da pesca artesanal, as mulheres, em famílias de pescadores, desenvolvem papéis de fundamental importância para a manutenção dos modos de vida das famílias. Apesar disso, elas enfrentam um processo de invisibilidade na pesca, social e institucional, que reflete as desigualdades de gênero. Assim, o objetivo principal desta pesquisa foi compreender quais os papéis das mulheres na manutenção dos modos de vida de famílias pesqueiras artesanais do estuário da Lagoa dos Patos, e compreender como esses papéis relacionam-se com a capacidade adaptativa dessas famílias, diante desse contexto de crise. Tem ainda como objetivos específicos: realizar um diagnóstico de gênero sobre a situação atual das mulheres no estuário da Lagoa dos Patos; analisar quais os papéis e estratégias desenvolvidas por elas, que contribuem para a manutenção dos modos de vida das famílias, e relacionar esses papéis com a capacidade adaptativa das famílias frente à crise. A pesquisa é quanti-qualitativa e envolveu pesquisas exploratórias, análise de gênero de dados secundários e também de entrevistas dos modos de vida de famílias de pescadores artesanais, em quatro localidades de pesca no município de Rio Grande - RS. Os dados quantitativos foram submetidos à análise simples de estatística descritiva e os dados qualitativos analisados pela metodologia da Análise Textual Discursiva (ATD). Ambos os resultados foram analisados com base em indicadores de equidade de gênero e também relacionados à capacidade adaptativa. Os dados desagregados por sexo mostraram, em geral, uma participação feminina baixa nas atividades da pesca, mas variável ao longo do estuário, além de maior vulnerabilidade das mulheres com relação aos direitos de propriedade na pesca. As entrevistas possibilitaram encontrar uma diversidade de atividades e papéis desempenhados pelas mulheres, concentrados nas atividades de pré e pós-captura, sempre interligados aos papéis reprodutivos. Esses papéis apresentaram indicadores ligados a componentes de capacidade adaptativa, associados à adaptabilidade, diversidade e flexibilidade; no entanto, apresentam, em geral, características de mecanismos de curto prazo. O contexto institucional, apesar de alguns avanços, ainda tem contribuído para diminuir a capacidade adaptativa das famílias, restringindo possibilidades de diversificação e flexibilidade, necessários para se adaptar ao contexto de incerteza e sazonalidade da pesca. Além disso, tem-se mostrado incongruente às relações de gênero existentes na atividade pesqueira, mantendo as desigualdades no acesso e no uso dos recursos, dos direitos de propriedade e da participação em espaços de representação e decisão.
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O direito ao território enquanto condição para cidadania dos povos originários do Brasil
(2015) Schneider, Giselda Siqueira da Silva; Veras Neto, Francisco Quintanilha
A pesquisa trata do tema do direito dos povos originários do Brasil ao território, pela análise da atual conjuntura no país, buscando caracterizar essa relação entre “indígenas” e o poder estatal a partir da Constituição Federal de 1988. Embora tal recorte temporal, recorre-se às devidas remissões históricas, para fins de contextualizar o objeto de estudo, ao utilizar enquanto epistemologia para a investigação teórica, rompendo com concepções tradicionais, novas abordagens interdisciplinares, partindo da compreensão dos índios como “agentes”, como “sujeitos” históricos dos processos de mudanças vivenciadas. Para isso, buscando categorias metodológicas com aporte em especial na História e na Antropologia para dialogar com o Direito, bem como para fazer a crítica a este, colocando os povos indígenas enquanto protagonistas da História. Com base, na revisão bibliográfica, nas fontes documentais (leis, doutrina, jurisprudência) e nos saberes indígenas, desenvolve-se o raciocínio, do território enquanto direito fundamental para o exercício e a plena vivência dos direitos de cidadania para os povos indígenas, em sua coletividade. Tal estudo justifica-se porque os povos originários estiveram por muito tempo desde a história da colonização, na terra chamada Brasil, totalmente à margem de direitos, subalternizados em sua cidadania, e embora o período de reconhecimento com a Constituição Federal de 1988, ainda existe uma flagrante distância entre o âmbito da lei e o âmbito social, pois que vivem as populações indígenas fortes entraves para a efetivação dos direitos.
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O direito fundamental ao meio ambiente, o estado e a justiça ambiental
(2013) Saraiva, Bruno Cozza; Veras Neto, Francisco Quintanilha
O presente trabalho tem como fundamento discorrer em torno da fundamentalidade constitucional do Meio Ambiente, sustentado, necessariamente, sob a égide da hermenêutica do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. Também, remeter-se-á à condição da tratativa do Estado de Direito Democrático com vistas à fruição de um Estado ideologicamente, socialmente e juridicamente ambiental (Estado de Direito Ambiental), alicerçado na promoção e na garantia da Justiça Ambiental como fundamento de execução da proteção contra a ocorrência de danos ambientais que, essencialmente, é destinada aos mais estigmatizados e vulneráveis do sistema capitalista que – originariamente – remete à idealização do risco inerente à própria condição.
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A educação ambiental crítica como ferramenta de análise da dicotomia entre o circuito inferior e superior da economia: um estudo de caso do pequeno comércio varejista de alimentos da cidade do rio grande-rs
(2013) Simões, Christian da Silva; Veras Neto, Francisco Quintanilha
Nesta Dissertação, procuramos conhecer a forma como os trabalhadores do pequeno comércio varejista de alimentos da Cidade do Rio Grande-RS vêm se organizando de forma a continuarem existindo enquanto categoria profissional diante do avanço de grandes redes de supermercados, tendo em vista, o atual ciclo econômico da cidade (2005-2012). Essa pesquisa foi movida pelas nossas inquietações enquanto geógrafo e trabalhador há dez anos junto ao comércio desta Cidade e que, enquanto postulante a mestre em Educação Ambiental, procura, por meio dos fundamentos da Educação Ambiental Crítica e Transformadora da realidade, subsídios para que o tipo de trabalho realizado nesta sociedade seja transformado. Assim, esta pesquisa foi desenvolvida como um estudo de caso de natureza qualitativa, na qual nos fundamentamos na compreensão marxista de mundo – por meio do Materialismo Dialético, Histórico e da Economia Política, utilizando como ferramentas metodológicas: nossa experiência profissional no campo de atuação da pesquisa, revisão bibliográfica, observações livres, análise documental, entrevistas semiestruturadas, categorização e análise das mesmas. Em nossa pesquisa, adotamos como principal referencial teórico, os ensinamentos do geógrafo Milton Santos, especialmente no que se refere à análise que ele fez da economia urbana, subdividindo-a em dois circuitos: circuito superior e circuito inferior. Assim, compreendemos que o pequeno comércio varejista de alimentos do Rio Grande (circuito inferior da economia) vem sofrendo constantes mudanças em função do desenvolvimento das grandes redes de comércio varejista de alimentos (circuito superior da economia). Essas mudanças alteram o sentido do trabalho como categoria fundante do ser social, uma vez que o trabalho desenvolvido pelos pequenos comerciantes para continuarem existindo se torna um trabalho exacerbador do ser humano, o que é característica nata do modo de produção capitalista que historicamente vem alienando o homem de si mesmo por meio do trabalho.
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A educação ambiental e a interdisciplinaridade através da horta : um estudo de caso entre duas escolas da cidade de Rio Grande
(2013) Rodrigues, Marcelo Dias; Veras Neto, Francisco Quintanilha; Krolow, Ivan Renato Cardoso
O presente estudo de caso tem como objetivo relacionar a Educação Ambiental (EA) aos aspectos multidisciplinares de conteúdos das ciências naturais, tendo por base o tema da “horta escolar” e de sua interpretação por estudantes de duas escolas da cidade do Rio Grande/RS, uma delas situada no contexto urbano, e a outra, no meio rural. Para esta análise, consideramos a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Pedro Francisco Bertoni em Domingos Petroline e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Cerro Largo no bairro Centro de nossa cidade. Desse modo, realizamos um debate teórico e analítico da escola enquanto possível instrumento de aprendizagem sobre conteúdos científicos relacionados ao meio ambiente, associada a uma abordagem de natureza participativa e lúdica fundada na sensibilização dos atores envolvidos em seus respectivos cenários.Como procedimento metodológico,foi elaborado um questionário discutindo junto às escolas em reuniões agendadas anteriormente e dúvidas pertinentes às questões propostas foram esclarecidas servindo de base para investigação desta pesquisa, feita com aproximadamente vinte e seis alunos entre as duas escolas.Assim,uma parcela de estudantes de ambas as escolas foram envolvidos na coleta de um grupo de questões objetivas e descritivas relacionadas a temas ambientais do cotidiano, realizando-se posteriormente um estudo comparativo entre as respostas de cada escola considerada conforme as faixas etárias nelas existentes.De um modo geral, as manifestações textuais dos educandos foram agrupadas em diferentes eixos tematizados da seguinte forma: Agricultura Orgânica e Interdisciplinaridade/Ensino de Ciências Naturais/Meio Ambiente.Como resultados, podemos compreender que a horta escolar constitui-se numa potencial “laboratório vivo” que transcende até mesmo os domínios da sala de aula, uma vez que se revela como um sistema ecológico em que há interação dinâmica entre todos os seus elementos constitutivos observados de forma direta pelos alunos: o solo, as plantas, a atmosfera e suas relações. Neste sentido, foi possível apreender o potencial ecológico-educativo que a horta proporciona in loco aos interessados em se aprofundar nos complexos mecanismos da natureza, e assim, um melhor entendimento dos conteúdos estudados nas disciplinas de ciências naturais.
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Educação ambiental transformadora e bacharelismo: uma leitura a partir de Pierre Bourdieu
(2012) Silva Filho, Clêncio Braz da; Veras Neto, Francisco Quintanilha
Esta dissertação trata do ensino jurídico dos bacharéis em direito a partir da teoria da reprodução de Pierre Bourdieu e da teoria da Educação Ambiental Transformadora. Primeiramente é debatida a importância da educação no panorama contemporâneo de desenvolvimento econômico, contextualizando, justificando e delimitando o problema do sistema de ensino e dos bacharéis em direito frente a este. O objetivo geral é investigar a representação do discente em direito acerca do sistema de ensino na sociedade capitalista contemporânea através da teoria da reprodução de Pierre Bourdieu e dos valores da educação ambiental transformadora. Após são narradas as experiências e trajetórias do autor, denotando o seu envolvimento com as questões da educação e do meio ambiente, bem como do próprio objeto de pesquisa, que compõe desta maneira o método da observação participante. É detalhada a teoria da reprodução de Pierre Bourdieu, especialmente, em relação aos conceitos de ação pedagógica, violência simbólica, sistema de ensino, trabalho pedagógico, trabalho escolar, autoridade pedagógica, comunicação pedagógica, relação pedagógica, exclusão. Depois de descritos e analisados seus principais conceitos e visões acerca do ensino; é analisada a relação de complementaridade e contradição perante a Educação Ambiental Transformadora inserida no modo de produção capitalista. É descrito o funcionamento do campo jurídico, apresentando o método sociológico de Pierre Bourdieu para compreender o ensino e o trabalho jurídico. Consequentemente analisa o lugar do bacharel no sistema de ensino e no campo jurídico. Analisa os dados coletados junto a uma turma de segunda série do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Produz uma crítica a tal ensino e descreve as potencialidades transformadoras do mesmo em torno do conceito de justiça. Apresenta o conceito de justiça ambiental sob os princípios da educação ambiental transformadora e da teoria dos híbridos de François Ost e Bruno Latour. Por fim, serão deduzidas as considerações finais acerca dos resultados obtidos neste estudo. Conclui-se que por meio conceito de justiça ambiental sob os princípios da educação ambiental transformadora e da teoria dos híbridos de François Ost e Bruno Latour ofereça-se ao campo jurídico um horizonte. Neste sentindo, um espaço intermediário entre o homem e a natureza, onde o valor do justo possa ser reapresentado. Justiça que consiga conectar os resultados do trabalho jurídico a realidade socioambiental, de modo que perceba que não se faz justiça distante dos conflitos instalados pelo capitalismo. De forma, que o habitus jurídico transformador se constitui a partir de uma visão maior do que é a vida, que não é uma vida externa depositada na natureza, se não uma vida que é a relação de si, do outro e do meio.
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O espaço urbano, a lei e o direito à cidade em disputa : a (in) existência da gestão democrática no processo de revisão do III Plano Diretor de Pelotas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (2013-2017)
(2018) Silva, Marcela Simões; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Veras Neto, Francisco Quintanilha
A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa: as políticas públicas de sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal de Rio Grande. O objetivo geral da dissertação consiste em analisar a relação entre espaço urbano e gestão democrática através do processo de revisão do III Plano Diretor de Pelotas -município localizado no sul do Rio Grande do Sul - que culminou na aprovação da Lei Municipal nº 6.636 de 2018, evidenciando a composição e atuação do Conselho Municipal do Plano Diretor de Pelotas no período de 2013 a 2017. Para tanto, o trabalho parte de uma retomada histórica do contexto de urbanização no Brasil e seus reflexos na formatação de um espaço urbano fragmentado e desigual. Em seguida, diante desse cenário, a análise recai sobre a atuação dos movimentos sociais urbanos e as modificações no ordenamento jurídico a fim de estabelecer o direito à cidade como direito de participar da vida urbana. Através das diretrizes elencadas pelo capítulo da política urbana na Constituição Federal, bem como da promulgação da Lei Federal nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade, toma-se a gestão democrática como diretriz para o desenvolvimento da função social da cidade e condição de validade jurídica para os processos de elaboração e revisão dos planos diretores. Por fim, realiza-se um estudo de caso no município de Pelotas a fim de analisar se o processo de revisão do plano diretor foi um processo democrático e constitucionalmente válido, refletindo os interesses da população pelotense ou apenas perpetuando os interesses do mercado financeiro. O método utilizado foi o regressivo-progressivo elaborado por Henri Lefebvre e a metodologia consistiu em revisão bibliográfica das temáticas centrais, bem como análise e revisão de atas e documentos referentes ao CONPLAD.