Browsing by Subject "Direito à informação"
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Direito do consumidor à informação : da rotulagem à segurança alimentar
(2017)A presente pesquisa tem por escopo analisar de que forma a segurança alimentar tem sido efetivada no Brasil através do direito à informação e da rotulagem dos produtos que contenham organismos geneticamente modificados ... -
Infância, adolescência e direitos humanos no conflituoso século XX: o direito à informação no contexto da árdua construção da democracia brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande - FURG, 2020-12-11)Este artigo tem, como finalidade, situar os direitos humanos, em particular os direitos reconhecidos à infância e à adolescência, a partir de suas premissas históricas, como desdobramentos do conflituoso século XX, cenário ...