Browsing by Subject "Garantias processuais"
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Ativismo judicial e a inobservância de direitos fundamentais à luz da Ação Penal 470
(2014)O presente trabalho visa fazer uma abordagem sobre a atuação do Judiciário brasileiro e o fenômeno atualmente conhecido por ativismo judicial. Assunto mitigado pela doutrina pátria, por diversas vezes é confundido com a ...