Abstract:
O presente trabalho visa fazer uma abordagem sobre a atuação do Judiciário brasileiro e
o fenômeno atualmente conhecido por ativismo judicial. Assunto mitigado pela doutrina
pátria, por diversas vezes é confundido com a judicialização da política e, outras vezes,
acaba tendo sua existência negada por diversos especialistas. Estabelecendo uma linha
de estudo de acordo com a Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck, é possível
perceber que ativismo judicial e judicialização da política são fenômenos distintos, em que
pesem possuírem algumas similaridades. Estabelecida a existência do ativismo judicial e
demonstradas algumas características, é possível entender que o mesmo é de fato um
problema de interpretação do direito, onde arbitrariedades são cometidas a cada vez que
o direito é substituído pela vontade pessoal do julgador, sempre sob aparência de
juridicidade conferidas por interpretações distorcidas sobre o livre convencimento
motivado, a discricionariedade jurídica, entre outros. Finalmente, o presente trabalho faz
uma breve abordagem do julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como
“escândalo do mensalão”, analisando alguns pontos específicos, onde é possível
perceber que o julgamento da mencionada ação foi o que, inclusive, alguns dos ministros
do STF consideraram um ponto fora da curva na história dos julgamentos daquela Corte.
No referido julgamento, além do protagonismo de alguns ministros, foi possível verificar o
desrespeito a diversos direitos fundamentais e garantias processuais do processo penal,
frutos de séculos de conquistas, que foram rasgados ao bel prazer dos ministros, diante
dos holofotes da mídia.
The present work aims to make an approach on the performance of the Brazilian judiciary
and the phenomenon now known as judicial activism. Subject mitigated by the doctrine of
homeland, several times is confused with the judicialization of politics and, sometimes, end
up having their existence denied by many experts. Establishing a line of study according to
the Hermeneutics Critical Law, of Lênio Streck, it's possible see that judicial activism and
legalization of politics are distinct phenomena, in spite of having some similarities.
Established the existence of judicial activism and demonstrated some features, it's
possible understand that it is indeed a problem of interpretation of law which outrages are
committed every time the law is replaced by the personal will of the judge, always in the
guise of legality conferred by distorted interpretations of the free-motivated conviction, the
legal discretion, among others. Finally, this paper makes a brief review of the trial of
Criminal Case 470, popularly known as the "scandal of the monthly allowance", analyzing
some specific points where you can see that the trial of the action was mentioned that
even some of the ministers Supreme Court considered a point outside the curve in the
history of that Court judgments. In that trial, beyond the role of some ministers, it was
possible to verify the disrespect the various fundamental rights and procedural safeguards
of the criminal process, the fruits of centuries of conquests, which were torn at the whim of
ministers, faced the media spotlight.
