O presente trabalho irá tratar do acesso à Justiça do Trabalho baseado no princípio do Jus Postulandi das partes. A legislação trabalhista admite a postulação pessoal das partes no processo do trabalho, com o intuito ...

A presente monografia analisa os aspectos concernentes ao direito ao acesso à justiça, partindo de sua concepção clássica e confrontando com aspectos modernos da sociedade intercultural através do olhar contra-hegemônico ...

O presente estudo pretende analisar a legitimidade extraordinária sindical, assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8o, III, sob a figura da Substituição Processual, que concedeu às Associações Civis a ...

O labor em condições insalubres, acima do tolerável pelo ser humano, expõe o trabalhador a uma situação de maior dano à sua saúde, razão pela qual propicia o aumento da remuneração, por meio do pagamento do adicional de ...

O trabalho tem como objetivo geral analisar a motivação que resulta na preterição para a adoção de crianças maiores. Nesse sentido analisa-se um conjunto de três características que influenciam na escolha do adotante: ...

A presente monografia analisa o desenvolvimento do instituto da adoção e dos Direitos Fundamentais inerentes a esta, pontuando detalhes acerca das legislações que embasam as adoções no cenário brasileiro e dos requisitos ...

O presente trabalho tem por objetivo compreender se a limitação conferida pelo novo Código de Processo Civil ao recurso de agravo das decisões de primeiro grau tende a diminuir a quantidade de recursos que atualmente ...

O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as diversas ...

O presente trabalho objetiva analisar os alimentos gravídicos tratados pela Lei 11.804/2008 e como consiste a prestação alimentar fornecida pelo suposto genitor à gestante durante o período de gravidez. Entre as ...

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...

O presente trabalho procura discutir a incidência do Livre Convencimento Motivado no processo civil brasileiro e a discricionariedade judicia que dele advém. Para tanto, busca amparo nos estudos conduzidos por Lênio ...

O trabalho a seguir tem por objetivo analisar a estrutura da Justiça Desportiva Brasileira no âmbito do futebol. Inicialmente se analisa a legislação desportiva como um todo, através de três períodos históricos do país que ...

A presente monografia visa o uso da hermenêutica jurídica a fim de realizar uma análise crítica de como as interpretações subjetivas engendram decisões judiciais superficiais. Mais do que isso, essas interpretações ...

Com o advento do novo Código de Processo Civil o regramento das tutelas de urgência foi bastante modificado. Além disso, foi inserida, no corpo da lei, a disciplina referente à tutela da evidência. O presente trabalho tem ...

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “A aplicabilidade da Lei 13.019/2014 como fator de transparência e eficácia nos repasses de verbas públicas ...

Este trabalho objetiva apreciar as inovações trazidas pela Lei no 13.245/2016, no que tange ao direito de defesa na investigação preliminar, em vista de um processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. ...

Este trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência disciplinada pela Lei Complementar no 142/2013 e as implicações da perícia biopsicossocial. Nesse sentido, apresentar-se-á ...

Este trabalho tem como o objetivo analisar os institutos da Arbitragem e Mediação, bem como sua inserção, eficácia e aplicabilidade no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira. O método adotado para a elaboração do ...

A proposta da presente pesquisa tem como objetivo principal uma análise a respeito do art. 93 da lei 8.213/91, conhecida como lei de cotas. O art. 93 da lei de cotas determina percentuais a serem preenchidos em empresas ...

Em que pese no Estado brasileiro tenha avançado no que diz respeito ao direito das mulheres, a implementação dos mesmos ainda é restrita em razão das tradições mantidas pela sociedade e conservadas pelo Direito. O processo ...