FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito
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Recent Submissions
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Habeas Corpus no processo penal: suas fontes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2018)Este estudo explora as fontes relacionadas ao Habeas Corpus. A ênfase é o plano Processual Penal e Constitucional brasileiro, nada obstante ensaiar, brevemente, um panorama Transconstitucional, tendo em vista o crescente ... -
Possibilidade de dilação do prazo mínimo de convivência entre a apenada e os filhos no interior do sistema carcerário
(2016)O presente trabalho visa desenvolver estudo sobre a importância da dilação do prazo mínimo de convivência entre a apenada e os filhos no interior do sistema carcerário, devido à necessidade do bebê em ter contato com a ... -
A penosidade do trabalho bancário: sofrimento invisível na sociedade contemporânea
(2016)A presente pesquisa irá abordar o agente nocivo da Penosidade no ambiente de trabalho bancário após o mesmo ser reestruturado, bem como, como ele se apresenta, se caracteriza e influencia no cotidiano dos bancários. ... -
Adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im) possibilidade de cumulação
(2016)O labor em condições insalubres, acima do tolerável pelo ser humano, expõe o trabalhador a uma situação de maior dano à sua saúde, razão pela qual propicia o aumento da remuneração, por meio do pagamento do adicional de ... -
A Lei Maria da Penha e a (in) eficácia do escopo preventivo no combate à violência contra a mulher
(2016)O presente trabalho teve como objetivo analisar os principais aspectos da Lei 11.340/06, também denominada Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, bem debater as considerações gerais sobre ... -
Acesso dos trabalhadores à justiça: a substituição processual sindical como ferramenta de efetivação de direitos sociais fundamentais
(2016)O presente estudo pretende analisar a legitimidade extraordinária sindical, assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8o, III, sob a figura da Substituição Processual, que concedeu às Associações Civis a ... -
Inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96: crítica à anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilização voluntária
(2016)O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96, realizando uma crítica à anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilizaç ... -
Da necessária abolição dos zoológicos: perspectivas desde a Constituição Federal de 1988
(2016)Ante o contexto vivido hoje, de manutenção da hierarquia entre humanos e animais, impera a necessidade de uma reconstrução ética de tal relação, a fim de superar a crueldade humana naturalizada. Especificamente neste ... -
O direito e a norma a favor da manutenção do status quo: a escolarização como imperativo na modernidade
(2016)O presente trabalho tem o objetivo de travar um diálogo entre o campo do Direito e da Educação, realizando uma análise jurídica, política e filosófica acerca dos fundamentos que justificam, ou não, o monopólio da educação ... -
A Ilegalidade do regime de jornada 12x36 e os limites à flexibilização da jornada de trabalho como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho
(2016)A Constituição Federal brasileira de 1988 surgiu com uma preocupação especial quanto aos direitos sociais dos brasileiros e dentre eles, garantiu a todos trabalhadores, através de seu art. 7o, inciso XIII, jornada máxima ... -
A escravização contemporânea: aspectos jurídicos e implicações sociais da precarização das relações de trabalho no Brasil
(2016)O trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre as consequências das políticas neoliberais nas relações de trabalho, a falsa ideia de liberdade proporcionada pelo discurso capitalista e denunciará as formas precárias ... -
A prática da mediação no ambiente escolar como meio para abordar com crianças, noções de conflito, cooperação e direitos inerentes à infância
(2016)O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende apresentar o trabalho desenvolvido durante o último semestre de 2015, na Escola Estadual Adelaide Alvim, o qual foi aplicado nas turmas do quarto ano, e teve como intuito ... -
A Juridicidade das ações regressivas propostas pela Previdência Social
(2014)A proposta da presente pesquisa de monografia tem como objetivo a análise acerca dos principais aspectos jurídicos relacionados à propositura de ações regressivas intentadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social - ... -
Prisão em flagrante além de uma perspectiva pragmática
(2016)Este trabalho tem por finalidade demonstrar como o conduzido em prisão em flagrante está submetido a um pragmatismo jurídico que atenta contra sua dignidade, pois quando é submetido ao rito do auto de prisão em flagrante, ... -
“Mediação de conflitos sob a perspectiva do novo contexto populacional: noções de mediação, direitos e cidadania para idosos”
(2016)O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa expor as atividades realizadas durante o segundo semestre de 2015, junto ao Núcleo Universitário da Terceira Idade da Universidade Federal do Rio Grande - NUTI/FURG - sob a ... -
Um olhar sobre a justiça de transição: a experiência da comissão municipal da verdade no município de Rio Grande
(2016)O presente trabalho versa sobre a experiência da Justiça de Transição no Brasil, mais especificamente da atuação das comissões da verdade no país, tendo em vista que estas têm por escopo trazer esclarecimentos com relação ... -
A proteção jurídica da água: perspectivas e desafios para a gestão dos recursos hídricos no país
(2016)O presente estudo tem como objetivo geral tratar do sistema jurídico destinado à proteção dos recursos hídricos no Brasil e a importância da água para a proteção da vida e da qualidade de vida. Trata-se de estudar e ... -
Contributo para uma compreensão crítica dos julgamentos populares: deslegitimação do procedimento do júri no estado constitucional de direito
(2016)Esta monografia pretende realizar uma análise crítica acerca de alguns pontos do atual procedimento dos julgamentos populares, celebrados perante o tribunal do júri, especialmente no que tange ao modo de deliberação dos ... -
(In) Aplicabilidade do acréscimo de 25% previsto na lei 8.213/91 a todas as espécies de aposentadorias
(2016)O presente trabalho de conclusão intitulado “(In) Aplicabilidade do acréscimo de 25% em todas as espécies de aposentaria” está concentrado na Área de Direito Previdenciário, com pretensão de analisar a possível aplicabilidade ... -
A lei do estágio e sua aplicabilidade: uma análise baseada nos estagiários do curso de direito da FURG
(2016)Este trabalho tem como seu principal objetivo analisar o papel da lei do estágio e a contribuição para a regulação dos estágios vivenciados pelos discentes do Curso de Direito da Universidade Federal de Rio Grande - ...