Abstract:
Este trabalho tem por finalidade demonstrar como o conduzido em prisão em
flagrante está submetido a um pragmatismo jurídico que atenta contra sua dignidade,
pois quando é submetido ao rito do auto de prisão em flagrante, poderá o conduzido
ficar até 48h detido em uma casa prisional sem, ao menos, possuir uma
fundamentação jurídica que o mantenha preso.Esse fato só ocorre porque os atores
envolvidos neste procedimento (Policial Militar, Autoridade Policial, Ministério Público,
Defensor Público e Juiz de direito) não se organizam de forma coesa para que esse
indivíduo tenha suas garantias individuais protegidas e não tenha que ficar preso
sem uma condenação transitada em julgado, ou mesmo sem a conversão de sua
prisão em preventiva.
This study aims to demonstrate how the led in prison in the act is subject to a legal
pragmatism that undermines their dignity because when subjected to self rite in
prison in the act, can the lead stand up 48 hours detained in a prison house without
at least have a legal basis to keep it stuck. This fact occurs only because the actors
involved in this procedure (Military Police, Police Authority, prosecutor, public
defender and law Judge) are not organized in a cohesive manner so that this
individual has their protected individual rights and not have to get stuck without a final
conviction, or even without the conversion of his arrest in preventive.
