• Habeas Corpus no processo penal: suas fontes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

  Tosta, Victor Hugo (2018)
  Este estudo explora as fontes relacionadas ao Habeas Corpus. A ênfase é o plano Processual Penal e Constitucional brasileiro, nada obstante ensaiar, brevemente, um panorama Transconstitucional, tendo em vista o crescente ...

• Possibilidade de dilação do prazo mínimo de convivência entre a apenada e os filhos no interior do sistema carcerário 

  Pires, Dioni Corrêa (2016)
  O presente trabalho visa desenvolver estudo sobre a importância da dilação do prazo mínimo de convivência entre a apenada e os filhos no interior do sistema carcerário, devido à necessidade do bebê em ter contato com a ...

• A penosidade do trabalho bancário: sofrimento invisível na sociedade contemporânea 

  Laitart, Cristina Maciel (2016)
  A presente pesquisa irá abordar o agente nocivo da Penosidade no ambiente de trabalho bancário após o mesmo ser reestruturado, bem como, como ele se apresenta, se caracteriza e influencia no cotidiano dos bancários. ...

• Adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im) possibilidade de cumulação 

  Lopes, Eduardo Ballester (2016)
  O labor em condições insalubres, acima do tolerável pelo ser humano, expõe o trabalhador a uma situação de maior dano à sua saúde, razão pela qual propicia o aumento da remuneração, por meio do pagamento do adicional de ...

• A Lei Maria da Penha e a (in) eficácia do escopo preventivo no combate à violência contra a mulher 

  Essy, Daniela Benevides (2016)
  O presente trabalho teve como objetivo analisar os principais aspectos da Lei 11.340/06, também denominada Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, bem debater as considerações gerais sobre ...

• Acesso dos trabalhadores à justiça: a substituição processual sindical como ferramenta de efetivação de direitos sociais fundamentais 

  Ferraz, Deise Brião (2016)
  O presente estudo pretende analisar a legitimidade extraordinária sindical, assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8o, III, sob a figura da Substituição Processual, que concedeu às Associações Civis a ...

• Inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96: crítica à anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilização voluntária 

  Costa, Desireé Marquetotti (2016)
  O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a inconstitucionalidade do art. 10, § 5°, da Lei 9.263/96, realizando uma crítica à anuência do cônjuge como requisito legal para a realização da esterilizaç ...

• Da necessária abolição dos zoológicos: perspectivas desde a Constituição Federal de 1988 

  Luzardi, Clarice (2016)
  Ante o contexto vivido hoje, de manutenção da hierarquia entre humanos e animais, impera a necessidade de uma reconstrução ética de tal relação, a fim de superar a crueldade humana naturalizada. Especificamente neste ...

• O direito e a norma a favor da manutenção do status quo: a escolarização como imperativo na modernidade 

  Nunes, Elisandra Maria (2016)
  O presente trabalho tem o objetivo de travar um diálogo entre o campo do Direito e da Educação, realizando uma análise jurídica, política e filosófica acerca dos fundamentos que justificam, ou não, o monopólio da educação ...

• A Ilegalidade do regime de jornada 12x36 e os limites à flexibilização da jornada de trabalho como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho 

  Silva, Douglas Souza (2016)
  A Constituição Federal brasileira de 1988 surgiu com uma preocupação especial quanto aos direitos sociais dos brasileiros e dentre eles, garantiu a todos trabalhadores, através de seu art. 7o, inciso XIII, jornada máxima ...

• A escravização contemporânea: aspectos jurídicos e implicações sociais da precarização das relações de trabalho no Brasil 

  Machado, Everton dos Santos (2016)
  O trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre as consequências das políticas neoliberais nas relações de trabalho, a falsa ideia de liberdade proporcionada pelo discurso capitalista e denunciará as formas precárias ...

• A prática da mediação no ambiente escolar como meio para abordar com crianças, noções de conflito, cooperação e direitos inerentes à infância 

  Avila, Daiélly Chaves de (2016)
  O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende apresentar o trabalho desenvolvido durante o último semestre de 2015, na Escola Estadual Adelaide Alvim, o qual foi aplicado nas turmas do quarto ano, e teve como intuito ...

• A Juridicidade das ações regressivas propostas pela Previdência Social 

  Mazzei, Marcella de Lima (2014)
  A proposta da presente pesquisa de monografia tem como objetivo a análise acerca dos principais aspectos jurídicos relacionados à propositura de ações regressivas intentadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social - ...

• Prisão em flagrante além de uma perspectiva pragmática 

  Crispim Junior, Erly Ribeiro (2016)
  Este trabalho tem por finalidade demonstrar como o conduzido em prisão em flagrante está submetido a um pragmatismo jurídico que atenta contra sua dignidade, pois quando é submetido ao rito do auto de prisão em flagrante, ...

• “Mediação de conflitos sob a perspectiva do novo contexto populacional: noções de mediação, direitos e cidadania para idosos” 

  Silva, Ana Cláudia Gonçalves da (2016)
  O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa expor as atividades realizadas durante o segundo semestre de 2015, junto ao Núcleo Universitário da Terceira Idade da Universidade Federal do Rio Grande - NUTI/FURG - sob a ...

• Um olhar sobre a justiça de transição: a experiência da comissão municipal da verdade no município de Rio Grande 

  Fontana, Alícia Halina (2016)
  O presente trabalho versa sobre a experiência da Justiça de Transição no Brasil, mais especificamente da atuação das comissões da verdade no país, tendo em vista que estas têm por escopo trazer esclarecimentos com relação ...

• A proteção jurídica da água: perspectivas e desafios para a gestão dos recursos hídricos no país 

  Xavier, Alan Bório (2016)
  O presente estudo tem como objetivo geral tratar do sistema jurídico destinado à proteção dos recursos hídricos no Brasil e a importância da água para a proteção da vida e da qualidade de vida. Trata-se de estudar e ...

• Contributo para uma compreensão crítica dos julgamentos populares: deslegitimação do procedimento do júri no estado constitucional de direito 

  Souza, Caroline Domingues de (2016)
  Esta monografia pretende realizar uma análise crítica acerca de alguns pontos do atual procedimento dos julgamentos populares, celebrados perante o tribunal do júri, especialmente no que tange ao modo de deliberação dos ...

• (In) Aplicabilidade do acréscimo de 25% previsto na lei 8.213/91 a todas as espécies de aposentadorias 

  Machado, Aline da Silva (2016)
  O presente trabalho de conclusão intitulado “(In) Aplicabilidade do acréscimo de 25% em todas as espécies de aposentaria” está concentrado na Área de Direito Previdenciário, com pretensão de analisar a possível aplicabilidade ...

• A lei do estágio e sua aplicabilidade: uma análise baseada nos estagiários do curso de direito da FURG 

  Gonçalves, Caroline Soares (2016)
  Este trabalho tem como seu principal objetivo analisar o papel da lei do estágio e a contribuição para a regulação dos estágios vivenciados pelos discentes do Curso de Direito da Universidade Federal de Rio Grande - ...

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