Prisão em flagrante além de uma perspectiva pragmática

Abstract

Este trabalho tem por finalidade demonstrar como o conduzido em prisão em flagrante está submetido a um pragmatismo jurídico que atenta contra sua dignidade, pois quando é submetido ao rito do auto de prisão em flagrante, poderá o conduzido ficar até 48h detido em uma casa prisional sem, ao menos, possuir uma fundamentação jurídica que o mantenha preso.Esse fato só ocorre porque os atores envolvidos neste procedimento (Policial Militar, Autoridade Policial, Ministério Público, Defensor Público e Juiz de direito) não se organizam de forma coesa para que esse indivíduo tenha suas garantias individuais protegidas e não tenha que ficar preso sem uma condenação transitada em julgado, ou mesmo sem a conversão de sua prisão em preventiva.

This study aims to demonstrate how the led in prison in the act is subject to a legal pragmatism that undermines their dignity because when subjected to self rite in prison in the act, can the lead stand up 48 hours detained in a prison house without at least have a legal basis to keep it stuck. This fact occurs only because the actors involved in this procedure (Military Police, Police Authority, prosecutor, public defender and law Judge) are not organized in a cohesive manner so that this individual has their protected individual rights and not have to get stuck without a final conviction, or even without the conversion of his arrest in preventive.