Análise da discricionariedade oriunda do livre convencimento motivado no processo civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho procura discutir a incidência do Livre Convencimento Motivado

no processo civil brasileiro e a discricionariedade judicia que dele advém. Para tanto,

busca amparo nos estudos conduzidos por Lênio Streck reproduzidos em sua obra

jurídica, na qual aponta para a necessidade de transpor, inicialmente, a discussão

para o âmbito filosófico a fim de identificar o paradigma metafísico moderno

dominante das práticas judiciárias locais, e denunciar a necessidade de sua

superação, perante o que o autor denomina de giro ontológico-linguístico, fenômeno

que marca a introdução da linguagem na filosofia a fim de limitar a possibilidade de

interpretação, de forma que o sentido vai passar do sujeito para a linguagem. Neste

contexto, o Livre Convencimento Motivado e as decisões fundamentadas na

consciência do julgador não mais são possíveis, dando espaço para a teoria da

Resposta Adequada à Constituição enquanto possível solução para contornar a

arbitrariedade e impor limites aos juízos ao decidirem. A técnica de pesquisa

utilizada foi bibliográfica jurisprudencial.