O acesso à justiça para além do Jus Postulandi

Abstract

O presente trabalho irá tratar do acesso à Justiça do Trabalho baseado no

princípio do Jus Postulandi das partes. A legislação trabalhista admite a

postulação pessoal das partes no processo do trabalho, com o intuito de facilitar

o alcance à justiça e à defesa de direitos. Não obstante, avaliando as

transformações sofridas na estrutura desta justiça especializada, bem como as

novas regulamentações e garantias que buscam resguardar os direitos do

trabalhador, faz-se necessário reavaliar se tal prerrogativa é um benefício ou um

risco ao efetivo acesso à justiça, o qual significa muito mais do que o simples

acesso ao Poder judiciário. A metodologia empregada será, fundamentalmente,

de revisão bibliográfica com estudo e pesquisa de legislação, doutrina e

jurisprudência, através do método indutivo, para analisar as questões que

compõe o objetivo proposto. Da análise dos dados colhidos será constituído um

roteiro dos capítulos que, a princípio, integrarão o trabalho a ser apresentado.

Primeiramente, serão abordados, de forma sucinta, o Direito e o Processo do

Trabalho, chegando ao instituto do Jus Postulandi, seu conceito, sua disciplina

legal. Em seguida, far-se-á uma abordagem a temas correlatos, tais como: a

representação sindical e a justiça gratuita, considerando, ainda, no processo do

trabalho e suas particularidades abarcadas pela Consolidação das Leis do

Trabalho, a questão da indispensabilidade do advogado prevista no artigo 133 da

Constituição Federal, bem como o entendimento na doutrina acerca da

manutenção, ou não, do Jus Postulandi no ordenamento jurídico brasileiro.

Sucessivamente, será analisado o acesso à justiça, avaliando os entraves

existentes à sua efetivação, considerando que o direito à informação é inerente

ao direito fundamental de acesso à justiça. Sendo assim, com base no exposto,

com base no exposto, tem-se o objetivo de demonstrar, com o olhar na

sociedade contemporânea, a real aplicabilidade do instituto do jus postulandi,

avaliando o fim a que se destina, bem como sua aplicação ou obstáculos

enquanto sinônimo de acesso à justiça.