Anotações sobre as tutelas de urgência e da evidência no Novo Código de Processo Civil

Abstract

Com o advento do novo Código de Processo Civil o regramento das tutelas de urgência foi bastante modificado. Além disso, foi inserida, no corpo da lei, a disciplina referente à tutela da evidência. O presente trabalho tem como objetivo a análise dos institutos das tutelas de urgência de natureza antecipatória e cautelar, bem como das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, em cotejo com a atual Lei processual em vigor. A metodologia baseiase em pesquisa bibliográfica sobre as mudanças sofridas pelos institutos que tratam da urgência e da evidência no novo cenário do processo civil brasileiro. As variáveis encontradas a partir do questionamento feito no problema e das pesquisas realizadas são as seguintes: a) primária: efetividade da aplicação dos institutos das tutelas de urgência e da evidência; b) secundária: interpretação em consonância com os princípios constitucionais vigentes; c) terciária: cotejo adequado com os institutos vigentes no Código em vigor. Há que se ressaltar que o trabalho visa apontar os caminhos que poderão ser seguidos pelos aplicadores do direito frente à nova legislação, que entrará em vigor em 2016.