Browsing by Subject "Menor alienado"
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A atuação do poder judiciário em casos de alienação parental: da aplicação da multa e outras medidas previstas no art. 6º da lei 12.318/10 nas decisões do TJ/RS
(2015)O presente trabalho tem por objetivo a análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no sentido de ter como resposta quais medidas são aplicadas pelo Judiciário em casos de Alienação ...