Avaliação do impacto da política pública de assistência estudantil nos campi fora da sede da Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo propor um instrumento para avaliação da política pública de assistência estudantil nos campi fora da sede da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) que possibilita verificar se a Universidade está cumprindo a finalidade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A necessidade de um instrumento para avaliar o programa é baseada na exigência feita pelo Decreto que instituiu o PNAES de que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) devem fixar métodos para monitoramento e avaliação do programa, além do Relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), mediante o resultado de auditorias realizadas de 2015 a 2016, que evidenciou que a FURG não possui uma forma de avaliação dessa política pública. A política de assistência estudantil é o que garante a igualdade de condições entre os estudantes para que apresentem desempenhos semelhantes e todos tenham a oportunidade de permanecer na graduação. Além disso, a avaliação de políticas públicas é fundamental para verificar se seu objetivo está sendo atendido, para o aprimoramento da política e para basear as tomadas de decisão dos gestores. A partir das informações disponíveis no Sistema FURG, foi elaborado um banco de dados contendo características observáveis dos estudantes, no período de 2014 a 2019, o que permitiu uma análise estatística evidenciando o perfil dos alunos nos campi fora da sede da FURG. Optou-se por avaliar o PNAES através da comparação do desempenho apresentado pelo grupo tratado (beneficiários) e grupo controle (não beneficiários), tendo como variável de interesse o coeficiente de rendimento. Além disso, considerou-se a permanência como efeito transbordamento ou spillover da melhora do desempenho dos beneficiários. O Propensity Score Matching (PSM) foi utilizado como estratégia empírica para realizar o pareamento entre esses dois grupos, a partir da base de dados elaborada, e o método dos Limites de Rosenbaum garantiu a robustez do modelo. Os resultados encontrados demonstraram que os benefícios impactam positivamente o desempenho dos alunos beneficiários sendo 20,73 p.p. superior em comparação aos demais estudantes e, consequentemente, contribuem para a permanência desses alunos no ensino superior.

This research aims to propose an instrument for the public policy of student assistance evaluation on campuses away from the main campus of the Federal University of Rio Grande (FURG) that makes it possible to verify whether the University is fulfilling the purpose of the National Program of Student Assistance (PNAES). The need for an instrument to evaluate the program is based on the requirement made by the Decree that established the PNAES that Federal Institutions of Higher Education (IFES) must set methods for monitoring and evaluating the program, besides the Report prepared by the Comptroller General of the Union (CGU), through the result of audits performed from 2015 to 2016, which showed that FURG does not have a way of evaluating this public policy. The student assistance policy is what guarantees the equality of conditions among students so that they present similar achievement and that everyone has the opportunity to remain in the graduation. Besides, the evaluation of public policies is essential to verify whether their objective is being met, to improve the policy, and to base managers decision-making. From the information available in FURG System, a database containing observable characteristics of the students was elaborated, which allowed a statistical analysis showing the students profile on campuses away from the main campus of FURG. It was decided to evaluate the PNAES by comparing the performance presented by the treated group (beneficiaries) and the control group (non-beneficiaries), having the achievement coefficient as the variable of interest. Moreover, permanence was considered as a spillover effect of the improvement of the beneficiaries performance. The Propensity Score Matching (PSM) was used as an empirical strategy to match these two groups, from the elaborated database, and the Rosenbaum bounds approach ensured the robustness of the model. The outcome found demonstrated that the benefits positively impact the achievement of beneficiary students, being 20.73 p.p. higher compared to other students and, consequently, contribute to the permanence of these students in higher education.