Modelo de avaliação para uma instituição federal de ensino superior, a partir dos critérios estabelecidos na Instrução Normativa Nº01/2010

Abstract

O setor público demanda grandes volumes de bens e serviços em todo o mundo e no Brasil, assim como na maioria dos países, o montante de recursos financeiros, movimentados pelas compras públicas é bastante expressivo, representando cerca de 10% a 15% do Produto Interno Bruto - PIB. Políticas públicas capazes de promover padrões sustentáveis de produção e consumo têm sido um dos grandes desafios para os governantes, pois entende-se que o Estado deve usar o seu grande poder de compras e contratações para promover transformações estruturais nos setores produtivos, fazendo com que esse poder seja um instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social. No Brasil, o Governo Federal instituiu a IN 01/2010 para dispor sobre os critérios de sustentabilidade a serem incluídos nos processos de compras de bens e contrações de serviços e obras públicas e o presente estudo teve como motivação inicial o anseio de compreender o estado atual das compras públicas sustentáveis, por meio de uma revisão sistemática da literatura - RSL, e contribuir, empiricamente, para o aprimoramento do tema. Assim, o objetivo geral deste estudo é construir um modelo de avaliação de compras públicas sustentáveis, para uma instituição federal de ensino superior, a partir dos critérios de sustentabilidade ambiental, estabelecidos na legislação, integrando-o com indicadores de desempenho por meio da Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão - Construtivista - MCDA-C. O modelo estruturado para este estudo de caso resultou em 29 indicadores de desempenho para as compras e contrações públicas sustentáveis - CPS na FURG, segundo a percepção da decisora, cuja avaliação permitiu identificar a situação atual de CPS, onde foram apontados 11 indicadores com performance insatisfatória e, para os quais, foi proposto um plano de ação para melhoria do desempenho. O método construtivista empregado nesta pesquisa baseou-se nas percepções, crenças, expectativas e contextos da decisora, resultando na expansão do conhecimento acerca das compras e contratações sustentáveis na FURG.

In Brazil and worldwide, the public sector demands large volumes of goods and services. In most countries, the amount of financial resources handled by public purchases is quite expressive, representing about 10% to 15% of the Gross Domestic Product-GDP. Public policies capable of promoting sustainable patterns of production and consumption have been one of the great challenges for the governors, since it is understood that the State must use its great purchasing and contracting power to promote structural transformations in the productive sectors, making this an instrument of environment protection and economic and social development. In Brazil, the Federal Government instituted the normative instruction IN 01/2010 to decide on the sustainability criteria to be included in the processes of purchases of goods and contractions of services and public works. The present study thus had as the initial motivation, the desire to understand the current state of sustainable public procurement, through a systematic literature review - SLR, and contribute, empirically, to the improvement of the theme. Consequently, the general objective of this study is to build a model of evaluation of sustainable public procurement for a federal institution of higher education, based on the environmental sustainability criteria established in the legislation, integrating it with performance indicators through the Multicriteria Decision Aid - Constructivist - MCDA-C Methodology. The structured model of the case study resulted in 29 performance indicators of sustainable public procurement - SPP at FURG, according to the perception of the decision maker, whose evaluation allowed to identify the current situation of SPP, where 11 indicators with poor performance were pointed out and, for which, an action plan for performance improvement was proposed. The constructivist method employed in this research was based on perceptions, beliefs, expectations and contexts of the decision maker, resulting in the expansion of knowledge about sustainable procurement and contracting at FURG.