Acesso à informação em Universidades Públicas Federais: os limites da transparência ativa e os reflexos nos instrumentos de transparência passiva

Abstract

Esta pesquisa analisa, a partir dos pressupostos legais e estruturais que regem a transparência ativa, como as informações públicas estão sendo divulgadas nas páginas de Acesso à Informação de 20 Universidades. Tendo por base a Guia de Transparência Ativa publicada pela Controladoria Geral da União a qual apresenta um compilado das legislações que permeiam o tema transparência ativa. Da Guia extraiu-se os 13 itens e os 41 subitens que compõe o Checklist que balizou a procura das informações. Também, para complementar o estudo, buscou-se nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão dessas instituições por todas as questões que foram demandas entre os anos de 2016 e 2020. Chegando-se a 24.609 questões, destas 21.141, ou seja, 85,91% obedeceram aos critérios da pesquisa sendo classificadas, através da técnica conhecida como análise de conteúdo, nas categorias administração, educação, pesquisa e desenvolvimento, proteção social e trabalho, todas elas sugeridas pelo Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico. Assim pôde-se alinhar por assunto de governo as questões que chegaram as universidades pelos instrumentos de transparência passiva e a partir disso verificar, ou até mesmo identificar se as mesmas não deveriam, pelo menos em parte, serem atendidas de forma proativa. Como resultado foi possível observar que de uma maneira geral as universidades atendem a maioria dos itens presentes no Checklist, no entanto, existem pontos específicos e importantes que, apesar de pautarem os instrumentos legais e a recomendação dos órgãos de controle, não estão presentes de forma plena nos domínios eletrônicos de todas as instituições. Fato que, a julgar pelo conteúdo das questões encontradas nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão, acaba comprometendo a amplitude e o alcance pretendido por uma política, em que, o vetor de transformação é justamente a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo de forma espontânea e proativa. Por último, com base nas evidências extraídas do estudo, apresenta-se uma proposta de intervenção que tem a finalidade de auxiliar na construção de práticas administrativas que visem diminuir os espaços entre a divulgação da informação e o usuário final da mesma.

This research analyzes, from the legal and structural assumptions that govern active transparency, how public information is being disclosed on the Access to Information pages of 20 Universities. Based on the Active Transparency Guide published by the Federal Comptroller General, which presents a compilation of legislation that permeates the active transparency theme. From the Guide, the 13 items and 41 sub-items that make up the Checklist that guided the search for information were extracted. And also, as a way of complementing the study, the electronic citizen information systems of these institutions were searched for all the questions that were demanded between the years 2016 and 2020. Reaching 24,609 questions, of which 21,141, that is, 85.91% complied with the research criteria and were classified, through the technique known as content analysis, in the categories administration, education, research and development, social protection and work, all of them suggested by the Controlled Vocabulary of the Electronic Government. Thus, it was possible to align the issues that reached universities by the instruments of passive transparency by government issue and, based on that, verify, or even identify if they should not, at least in part, be attended to in a proactive way. As a result, it was possible to observe that, in general, universities meet most items present in the Checklist. However, there are specific and important points that, in spite of guiding the legal instruments and the recommendation of the control bodies, are not fully present in the electronic domains of all institutions. A fact that, judging by the content of the issues found in electronic citizen information systems, ends up compromising the breadth and scope intended in the design of a policy, in which the transformation vector is the dissemination of information of general or collective interest in a way spontaneous and proactive. Finally, based on the evidence extracted from the study, an intervention proposal is presented that aims to assist in the construction of administrative practices that aim to reduce the spaces between the disclosure of information and its end user.