Gestão patrimonial dos bens públicos: estudo sobre a institucionalização da depreciação em uma instituição federal de ensino superior

Abstract

Considerando a nova cultura da Administração Pública Brasileira que visa à qualidade da gestão dos bens patrimoniais, a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial a NBC T 16.9, insere nesse cenário a obrigatoriedade de depreciar os bens públicos, cumprindo a necessidade de informar a real capacidade econômica dos bens sob guarda das entidades. Assim, este estudo teve por objetivo verificar o estágio de conformidade da depreciação dos bens móveis da Administração Pública Federal, no que concerne à NBC T 16.9 e ao MCASP, à luz da teoria institucional, em uma Instituição Federal de Ensino Superior. Para tanto, foi efetuada uma pesquisa descritiva, delineada por um estudo de caso, com abordagem qualitativa dos dados documentais, questionários aplicados aos atores envolvidos no processo e observação assistemática. Os resultados evidenciaram que a Instituição cumpre a obrigação de depreciar seus bens móveis, porém, as práticas desenvolvidas não apresentam a conformidade esperada. Segundo as características institucionais percebidas sobre o processo implementado é no estágio semi-institucional que se encontram as práticas adotadas pela Entidade, necessitando ajustamento para atingir a sedimentação da estrutura. Nesse sentido, foram propostas ações no intuito de aprimoramento das rotinas de depreciação. Conclui-se que mesmo que as práticas de depreciação desenvolvidas pela Instituição tenham qualidade de fato social, sem contestação entre os envolvidos, ainda existem fatores que comprometem sua difusão. A intenção, por parte dos profissionais da área, em proceder aos ajustes necessários para aperfeiçoar as rotinas desenvolvidas, é preponderante para atingir a total institucionalização do processo.

The obligation to depreciate public assets, fulfilling the need to inform the real economic capacity of assets under the custody of entities, is found in the edition of the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector, in particular NBC T 16.9. This is evident in the new culture of the Brazilian Public Administration that aims at the quality of asset management. The purpose of this study was to verify the compliance stage of the depreciation of movable assets of the Federal Public Administration, specifically in a Federal Institution of Higher Education, with regard to NBC T 16.9 and MCASP, in the light of the institutional theory. To this end, a descriptive research was carried out, delineated by a qualitative approach case study of the document data, questionnaires applied to the actors involved in the process and unsystematic observation. The results showed that the Institution complies with the obligation to depreciate its movable assets, but the practices developed do not show the expected compliance. According to the perceived institutional characteristics on the implemented process, it is in the semi-institutional stage that the practices adopted by the Entity are found, needing adjustment to reach the sedimentation of the structure. In this sense, actions were proposed in order to improve the depreciation routines. It is thus concluded that even if the depreciation practices developed by the Institution have a social fact, without any contestation among those involved, there are still factors that compromise their diffusion. The intention of the professionals in the area, in making the necessary adjustments to improve the routines developed, is preponderant to achieve the total institutionalization of the process.