Abstract:
A assimetria de informação, o oportunismo e a incompletude contratual são fatores que podem afetar os resultados pretendidos pela Administração Pública em suas contratações de obras, seja pelo desperdício de recursos públicos ou pela inviabilização da prestação de serviços públicos à sociedade. Com base nesta situação-problema, esta pesquisa objetivou analisar as contratações de obras públicas realizadas por uma Instituição Federal de Ensino Superior através da Teoria Econômica de Contratos. Para tal, foi realizado um estudo de caso que se utilizou de levantamento documental e de técnicas de análise de dados qualitativas, como análise de conteúdo, e quantitativas, como estatística descritiva e modelo probabilístico. Os resultados obtidos evidenciaram que as dificuldades enfrentadas levaram a não conclusão de 58% das obras analisadas e ao atraso sistemático das obras concluídas. O modelo probabilístico aplicado demonstrou que as variáveis independentes mais relacionadas à conclusão ou não destas obras foram a cidade sede e a liquidez geral da empresa contratada, o valor inicial do contrato, o percentual aditado e o fato de o contrato ter sido firmado nos anos de 2012 e 2013, demonstrando fatores ex ante e ex post à assinatura do contrato. Problemas de seleção adversa resultaram na contratação de empresas "limões", com baixa capacidade técnica ou financeira, evidenciando a insuficiência dos critérios de seleção e a ausência de um adequado sistema de controle de reputação. Caracterizando comportamento oportunista, foram identificadas solicitações indevidas de ressarcimentos e de reajustes por parte das empresas contratadas. Sobre a fiscalização contratual, seria pertinente aprimorar o processo de designação de fiscais e a tempestividade da exigência da garantia. Os custos de transação ex post relacionados aos termos aditivos contratuais e aos ressarcimentos foram avaliados como não significativos, sendo o uso de práticas preventivas ao "jogo de planilha" um ponto positivo para este aspecto. A incompletude contratual se confirmou pelo fato de que todas as obras concluídas tiveram ao menos um termo aditivo. Os incentivos ao adimplemento contratual se mostraram ineficazes, como as multas aplicadas, ou de eficácia limitada, como as garantias contratuais e a sanção impedimento de licitar. A análise da contratação de obras públicas como um jogo de informação assimétrica permitiu concluir que o uso de critérios mais eficazes para seleção da empresa contratada (ex ante) e a adoção de uma fiscalização de maior qualidade (ex post), aliados a um sistema mais robusto de incentivos e à adequada repartição dos riscos contratuais, poderiam gerar melhores resultados em termos de conclusão das obras licitadas, promovendo maiores payoffs aos jogadores envolvidos.
Asymmetric information, opportunism and contractual incompleteness are factors that may affect the intended results for Public Administration in its public works contracts, either by the waste of public resources or by the impossibility of providing public services to society. Based on this problem-situation, this research aimed to analyze the public works contracts of a Federal Institution of Higher Education through the Economic Theory of Contracts. For that, a case study was carried out using documentary survey and qualitative data analysis techniques, such as content analysis, and quantitative techniques, such as descriptive statistics and a probabilistic model. The results showed that difficulties led to the inconclusion of 58% of the works analyzed and to a systematic delay in concluded works. The probabilistic model applied demonstrated that the independent variables most related to the conclusion or non-conclusion of these works were the main city and the general liquidity of the contracted company, the initial value of the contract, the percentage added and the fact that the contract was signed in the years of 2012 and 2013, demonstrating ex ante and ex post contract signature factors. Adverse selection problems resulted in the hiring of "lemons" companies, with low technical or financial capacity, evidencing the insufficiency of the selection criteria and the lack of an adequate reputation control system. Characterizing opportunistic behavior, contracted companies undue requests for repayments and contractual readjustments were identified. Regarding contractual inspection, it would be appropriate to improve the process of inspectors designation and the timing of the guarantee requirement. The ex post transaction costs related to the contractual additions and the repayments were evaluated as non-significant, and the use of preventive practices to "spreadsheet game" is a positive point in this regard. The contractual incompleteness was confirmed by the fact that all concluded works had at least one contractual additive term. Incentives for contractual conclusion proved to be ineffective, such as the penalties applied, or with limited effectiveness, such as the contractual guarantees and the sanction that prevents the punished company from participating in the bidding process. The analysis of the public works contracting as an asymmetric information game allowed to conclude that the use of more effective criteria for company selection (ex ante) and the adoption of a higher quality inspection (ex post), with a more robust incentive system and an adequate distribution of the contractual risks, could generate better results in terms of the conclusion of the bidding works, promoting greater payoffs to the players involved.
