Browsing ICHI - Artigos publicados em periódicos by Subject "Normativas Internacionais"
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De Menores Incapazes e Imputáveis a Sujeitos de Direitos: os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes desde as Históricas normativas Internacionais
(Universidade Federal do Rio Grande - FURG, 2020-12-11)As pesquisas bibliográficas e, sobretudo, normativas levadas a termo e transcritas neste artigo, formaram a base da reconstrução sintética das precaríssimas condições de vida das crianças e de sua exploração como mão de ...