De Menores Incapazes e Imputáveis a Sujeitos de Direitos: os Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes desde as Históricas normativas Internacionais

Stolz, Sheila

Abstract:

 
As pesquisas bibliográficas e, sobretudo, normativas levadas a termo e transcritas neste artigo, formaram a base da reconstrução sintética das precaríssimas condições de vida das crianças e de sua exploração como mão de obra barata a partir da Revolução Industrial (1760 e 1850) e, também, das ações que foram realizadas por associações caritativas e profissionais e seus respectivos congressos para o enfrentamento destas condições injustas. Enfoque analítico descritivo que evidenciará que ao longo dos séculos XIX e XX novas concepções sobre a infância e a adolescência foram tomando corpo e sendo integralizadas nos tratados e outros documentos internacionais a ponto de garantirem as crianças e adolescentes o reconhecimento internacional e, também, em âmbito latino-americano, de sua condição humana e, respetivamente, de seus específicos direitos.
 
The bibliographic and, above all, normative research carried out and transcribed in this article, formed the basis of the synthetic reconstruction of the very precarious living conditions of children and their exploitation as cheap labor from the Industrial Revolution (1760 and 1850) and, also, of the actions that were carried out by charitable and professional associations and their respective congresses to face these unfair conditions. Descriptive analytical focus that will show that throughout the 19th and 20th centuries, new conceptions about childhood and adolescence were taking shape and being integrated into treaties and other international documents to the point of guaranteeing children and adolescents international recognition and, also, within the context of Latin America, their human condition and, respectively, their specific rights.
 
La investigación bibliográfica y, sobre todo, normativa realizada y transcrita en este artículo, sirvió de base para la reconstrucción sintética de las muy precarias condiciones de vida de los niños y su explotación como mano de obra barata a partir de la Revolución Industrial (1760 y 1850) y, también , de las acciones que realizaron las asociaciones benéficas y profesionales y sus respectivos congresos para hacer frente a estas condiciones injustas. Enfoque analítico descriptivo que mostrará que a lo largo de los siglos XIX y XX, nuevas concepciones sobre la niñez y la adolescencia fueron tomando forma e integrándose en tratados y otros documentos internacionales al punto de garantizar a los niños, niñas y adolescentes el reconocimiento internacional y, también, en el contexto de América Latina, su condición humana y, respectivamente, sus derechos específicos.
 

Description:

Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 12, n. 24, p. 313–342, jul./dez., 2020, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

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