Browsing IO - Instituto de Oceanografia by Subject "Marcos jurídicos"
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Marcos jurídicos da gestão integrada das bacias hidrográficas e da zona costeira a partir da Constituição Federal de 1988
(2012)O equilíbrio ecológico é reconhecido pela Constituição Federal como elemento indispensável para a manutenção das características dos ecossistemas, para a qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável. Logo, a ...