O direito das minorias na Constituição Brasileira: o papel das mulheres indígenas na preservação ambiental de suas comunidades

Abstract

A temática aborda a questão da identidade e cultura e o papel da mulher indígena na gestão e na preservação ambiental para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades. Analisa a força e a luta das mulheres pelo seu reconhecimento diante das realidades locais e globais, principalmente no que se refere à opressão, privação e discriminação que sofreram ao longo da História. Enfatiza num segundo momento o direito das minorias na Constituição Brasileira e seus principais avanços no reconhecimento de direitos do chamado grupo vulnerável, em que se encontra a mulher e em particular a mulher indígena. Enfoca também o papel destas na proteção dos direitos culturais e na construção de uma gestão ambiental dos recursos naturais para a sustentabilidade de suas comunidades. Esse tópico enfatiza a busca da identidade e da cultura desses povos, perpassando pelo conceito de cultura e da realidade da mulher indígena diante do contexto de exclusão e da tentativa de construção de uma gestão eficiente para os recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável. O século XX estabeleceu o regime democrático e participativo como modelo preeminente de organização política. Os conceitos de direitos humanos e liberdade política hoje são parte de uma retórica prevalecente. As relações entre as diferentes regiões do globo estão agora mais estreitamente ligadas do que jamais estiveram. Apesar disso, vive-se igualmente em um mundo de privação, destituição, discriminação e opressão extraordinárias. Existem problemas novos convivendo com antigos. Conforme o exposto, faz-se necessário questionar qual é o papel da Constituição diante dessa crise ∗ Doutora em Direito. Professora dos Mestrados em Desenvolvimento da Universidade de Ijuí - UNIJUI e Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul- UCS. ∗∗ Doutora em Direito. Professora do Programa de Pós-graduação – Mestrado e Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. 718 de identidade, do direito de existência, da preservação cultural e ambiental, principalmente daquelas pessoas consideradas como indivíduos inferiores ou mesmo inseridas nos chamados grupos vulneráveis.

The theme addresses the question of identity and culture and the role of indigenous women in the management and environmental preservation to the sustainable development of their communities. It analyses the strength and the struggle of women for his recognition of the realities facing local and global, especially with regard to oppression, deprivation and discrimination that have suffered throughout history. Stresses in a second time the right of minorities in the Brazilian Constitution and its main advances in the recognition of rights of the so-called vulnerable group, in which it is a woman and in particular the indigenous woman. Enfoca also their role in protection of cultural rights and the construction of a environmental management of natural resources for the sustainability of their communities. This topic emphasizes the search for the identity and culture of these people, perpassando the concept of culture and the reality of indigenous women face exclusion in the context of the attempt to build an efficient management for natural resources and sustainable development. The twentieth century has established the democratic system and participatory as preeminente model of political organization. The concepts of human rights and political freedom today are part of the prevailing rhetoric. Relations between the different regions of the globe are now more closely linked than ever were. Nevertheless, it is also living in a world of deprivation, dismissal, discrimination and oppression overtime. There are new problems living with old. As the foregoing, it is necessary to ask what role the Constitution ahead of this crisis of identity, the right to existence, the cultural and environmental preservation, especially of those people regarded as inferior or even individuals included in the so-called vulnerable groups.