Ajuste fiscal, gastos públicos e desequilíbrio nos orçamentos municipais: uma análise ante a ótica política

Abstract

Analisa-se os efeitos de políticas fiscais sobre o equilíbrio orçamentário dos municípios brasileiros à nível regional no período 1989-1996 com base no saldo em conta corrente dos municípios, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000, e nas propostas ideológicas dos partidos políticos, através dos investimentos realizados em áreas sociais como educação saúde, habitação e urbanismo versus custos com pessoal. A sanção da LRF propõe uma maior austeridade no cumprimento das obrigações dispostas na Lei Camata II, permitindo a consecução do equilíbrio financeiro, porém criando um trade off entre alocação dos investimentos públicos municipais e emprego. Constata-se inicialmente uma trajetória crescente do percentual de municípios deficitários a partir de 1994 e um correspondente decréscimo do montante de investimentos realizados, refletindo os altos custos com funcionalismo no setor público municipal. Quanto à investimentos em capital social destaca-se o desempenho das administrações liberais no Nordeste. Análise estatísticas permitiram constatar ainda uma tendência de agravamento da situação financeira dos municípios brasileiros no final do período analisado, principalmente na região Sul.