Magistrados da relação de Porto Alegre: pioneiros da segunda instância no Extremo Sul do Império

Abstract

No Brasil até 1822, a organização judiciária esteve atrelada ao modelo

jurídico português. Essa realidade começaria a mudar a partir da

transferência da Família Real para o Rio de Janeiro. Apresentar um

panorama desse processo histórico centrado na justiça de segunda

instância é um dos objetivos deste texto. Em 1874 se daria a única

ampliação significativa dessas Cortes. Naquele ano, foram instalados sete

novos Tribunais, entre os quais estava o Tribunal da Relação de Porto

Alegre. Apresentar o corpo de magistrados daquela Casa é o objeto

central deste artigo. Inicialmente estão dados gerais sobre todos os

desembargadores que jurisdicionaram na Relação e algumas trajetórias de

destaque.

The judicial system in Brazil was tied to the Portuguese legal model until

1822. This reality began to change after the transfer of the Portuguese

Royal Family to Rio de Janeiro. One of the aims of this paper is to give an

overview of this historical process, focusing on the Courts of Justice. The

only significant amplification of the in Brazil Courts took place in 1874. In

this year, seven Courts were settled, among which was the Court of Justice

of Porto Alegre. In view of this, the main objective of this paper is to

introduce the bench of magistrates of such a Court and some outstanding

individual trajectories.