Estações ecológicas: sustentabilidade jurídica a partir da interface entre o Direito e a Educação Ambiental

Abstract

O presente artigo trata sobre a investigação desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Direito e Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, em especial, a pesquisa sobre a suficiência da legislação ambiental e da jurisprudência como garantia de que as Estações Ecológicas de diferentes regiões do Brasil estejam cumprindo suas funções como unidades de conservação e, consequentemente, levar a compreender a consciência ambiental dos operadores jurídicos a partir da Educação Ambiental transformadora. Diante da importância da problemática exposta foi feito um recorte teórico e prático para refletir-se sobre a sustentabilidade jurídica quanto à garantia do direito fundamental ao meio ambiente como corolário de uma virada de paradigmas necessários para a superação da crise socioambiental. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa do gênero bibliográfica para realizar a análise doutrinária e estabelecer definições de aprendizagens e também a pesquisa analítica para buscar em sites oficiais da primeira, segunda e terceira instâncias judiciais de documentos jurisprudenciais e legais. A reflexão proposta conduziu à compreensão de que a realidade das Estações Ecológicas é de crise e insustentabilidade jurídica diante de diversos problemas enfrentados e que o Direito e a Educação Ambiental, por possuírem características comuns em prol da transformação da realidade socioambiental, podem auxiliar na reconstrução de paradigmas que promovam a inclusão socioambiental com a minimização de abismos civilizatórios, nos quais o desenvolvimento e crescimento a qualquer custo são os propulsores de uma sociedade politicamente descompromissada com os direitos e as garantias fundamentais.

This article discusses the research developed by the Research Group Environmental Law and Education of the Federal University of Rio Grande - FURG, in particular, research on the adequacy of the environmental legislation and case law as a guarantee that the ecological stations of different regions of Brazil are fulfilling their duties as conservation units and, consequently, lead to understanding the environmental awareness of legal practitioners from transforming environmental Education. Given the importance of the issue exposed a theoretical and practical cut was done to reflect on the legal sustainability as guarantee of the fundamental right to the environment as a consequence of a shift of paradigms needed for lovercoming the environmental crisis. Therefore, was used a qualitative methodology of the genre literature to perform the analysis and establish doctrinal definitions of learning and also the analytical research to find on official sites of the first, second and third courts of legal jurisprudential documents. The proposed reflection led to the realization that the reality of Ecological Stations is of crisis and unsustainability in face of legal problems faced and that the Law and Environmental Education, because of sharing similar characteristics for transformation of socio -environmental reality, can assist in rebuilding paradigms that promotes inclusion with minimizing environmental civilizational chasms in which the development and growth at any cost are the engines of a politically uncommitted society with rights and fundamental guarantees.