Análise da regulamentação do marketing pelo código de defesa do consumidor

Abstract

O Marketing como prática empresarial é considerado uma ferramenta de sustentação do modelo de produção capitalista ao fomentar a cultura do consumo na sociedade atual. Diante da influência exercida pelas estratégias de Marketing no comportamento dos consumidores, estes se encontram vulneráveis nas relações de consumo. Buscando a harmonia dessas relações, o movimento consumerista defende a positivação dos Direitos do Consumidor, reagindo ao desenvolvimento do capitalismo e do Marketing. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor propõem-se a regular as ações de Marketing para garantir o equilíbrio das relações de consumo em defesa do consumidor vulnerável. Assim, o presente ensaio teórico busca analisar os preceitos legais do CDC que visam regular as estratégias de Marketing, através de uma abordagem interpretativista e interdisciplinar. A aproximação da literatura dos Direitos do Consumidor e do Marketing permite a comparação dos discursos majoritários dessas áreas sobre um tema comum: as relações de consumo.

Marketing as a business practice is considered an instrument to maintain the capitalist model of production promoting the culture of consumption in today’s society. Facing the influence made by the Marketing strategies on consumer’s behavior, they become vulnerable in the relations of consumption. Trying to establish harmony in these relations, the consumerist movement defends the legal protections of Consumer’s Rights reacting to the development of capitalism and Marketing. In Brazil, the Code of Consumer’s Rights intend to regulate the Marketing practice to ensure the equivalence in the relations of consumption defending the vulnerable consumers. Thus, the present article intends to analyze the legal protections of the Code of Consumer’s Rights that seek the regulation of Marketing strategies, based on a interpreting and interdisciplinary approach. The combination of Consumer’s rights and Marketing literature enables the correlation of the predominant speeches of these areas about the same subject: relations of consumption.