As políticas públicas de saneamento básico no município de São José do Norte frente a implantação do Polo Naval

Abstract

O presente trabalho é conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Polo Universitário de São José do Norte. Nele pretendemos desenvolver uma análise crítica da situação atual do Saneamento Básico no município de São José do Norte contextualizando-a com a implantação do Polo Naval na referida cidade. Para tanto, buscamos identificar e sistematizar as Políticas Públicas em Saneamento Básico propostas e/ou em desenvolvimento, no período de janeiro de 2007 até julho de 2014; verificar a aplicabilidade da legislação vigente sobre o tema, seja em âmbito Municipal, Estadual e Nacional; identificar a realidade do Saneamento Básico do município. Apresentamos um diagnóstico preliminar associado às demandas sociais em Saneamento Básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos) por parte da população e já mapeados pela Prefeitura Municipal, órgãos e instituições públicas ou outras instituições. Também se fez necessário analisar a implantação do Polo Naval com vistas a estas demandas de saúde. Assim, identificamos limites e possibilidades para o desenvolvimento do município de São José do Norte em decorrência destes empreendimentos. A partir disto, nos foi possível identificar contradições e problemas na realidade que deveriam ser considerados de fato pelos gestores públicos, empresas e cidadãos da cidade na busca de uma São Jose do Norte equitativa e melhor para todos e todas.