Análise da participação e funcionamento do conselho municipal da educação no município de Guaíba - RS

Abstract

Com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, os Conselhos Municipais surgiram como uma nova forma de oportunizar a participação popular nos municípios, atuando como entidades não apenas fiscalizadoras, mas muitas vezes normativas também, sendo muitas vezes cogestores com o poder executivo. No município de Guaíba um dos conselhos municipais mais atuantes é o da educação. Mas nem sempre foi assim. Desde sua criação em 1990 foram feitas várias tentativas de funcionamento, mas apenas em 2008 de fato conseguiu-se implantá-lo com eficiência, criar-se um regimento próprio baseado em lei municipal, e fazê-lo andar. O Conselho Municipal de Educação de Guaíba é normativo, possui regimento próprio, e reuniões semanais, sendo a última do mês uma plenária, aberta ao público. Os membros são ativos, e demonstram uma boa participação. O papel principal do Conselho é normalizar e fiscalizar as escolas da educação infantil no município, tanto da rede pública como privada, assim como normatizar e fiscalizar as escolas públicas de ensino fundamental. Apesar da constante atuação no conselho e seu importante papel fiscalizador, nota-se que ainda muitas normas são verticalizadas, vem de cima (ou do governo estadual ou federal) e o conselho acaba discutindo como implementar no município. A participação dos pais e dos munícipes, de maneira geral, é pouca. Os munícipes nem procuram o conselho e dificilmente participam das plenárias.