Uma análise dos conselhos gestores como mecanismo de participação popular no município de Aceguá

Hellwig, Leandro Priebe

Abstract:

 
Este trabalho tem o propósito de proporcionar informações básicas tanto a gestores quanto à sociedade em geral, procurando identificar como os gestores públicos e os demais cidadãos estão atuando diante dos mecanismos de participação popular atuantes no município de Aceguá, em especial, nos conselhos gestores municipais. O método investigativo utilizado deu-se, principalmente, pela análise de documentos oficiais e entrevistas aplicadas aos conselheiros municipais e aos gestores públicos do município. Conclui-se que os mecanismos de participação popular atuantes no município estão restritos à participação do cidadão nas audiências públicas e também como representantes nos conselhos gestores municipais. Constata-se que é necessário o suporte do poder executivo para o fortalecimento da institucionalização dos conselhos municipais, bem como para incentivar a população a participarem das audiências públicas como fonte de informação e espaço para críticas e opiniões. Contudo, a participação cidadã ainda precisa ser aprimorada para o cumprimento de sua efetiva contribuição como ferramenta de gestão participativa junto ao poder público local.
 
This work is intended to provide basic information to both managers and society in general, trying to identify how public managers and other citizens are working on the mechanisms of popular participation in the municipality of Aceguá active, especially in municipal management councils. The investigative method used was given mainly by the analysis of official documents and interviews applied to municipal councilors and public officials of the municipality. We conclude that the mechanisms of active popular participation in the county are restricted to citizen participation in public hearings as well as representatives in municipal councils managers. It appears that the support of the executive to strengthen the institutionalization of municipal councils, as well as to encourage people to participate in public hearings as a source of information and space for criticism and opinions is needed. However, citizen participation still needs to be improved to fulfill its effective contribution as participative management tool by the local government.
 

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  • ICEAC - Especialização em Gestão Pública Municipal