Política Nacional de Resíduos Sólidos : impactos sobre geração de resíduos, coleta de recicláveis, ampliação e frequência dos serviços de limpeza urbana nas regiões brasileiras

Abstract

A partir das conferências da ONU sobre clima e meio ambiente, temas como a disposição adequada de resíduos sólidos têm ganhado força em todo o globo. O capítulo 21 da Agenda 21 trata especificamente deste assunto. Em resposta a estas discussões, o Brasil sancionou em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei que institui metas e planos de redução, não geração e reutilização de resíduos sólidos no país. Usando o método de Diferenças em Diferenças, juntamente com o Propensity Score Matching, esse trabalho se propõe a avaliar os impactos desta norma nas cinco regiões brasileiras, abrangendo o período de 2008 até 2015. Para isso, utilizando os dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, escolheu-se um conjunto de variáveis que representam algumas das metas pretendidas pela PNRS, como: geração per capta de resíduos sólidos, quantidade de material reciclado coletado pelos municípios, total da população atendida por serviços de coleta e a frequência com que ela se da. Os resultados encontrados indicam uma redução na massa de resíduos gerados pela região Nordeste e um aumento na taxa de materiais recicláveis recuperados em todo o país, principalmente para o Nordeste e Sudeste.

Since the UN conferences on climate and environment changes, issues such as the proper disposal of solid waste has gained strength across the globe. Chapter 21 of Agenda 21 deals specifically with this subject. In response to these discussions, Brazil sanctioned in 2010 the National Policy on Solid Waste, a law that establishes goals and plans for the reduction, non-generation and reuse of solid waste in the country. Using the Differences in Differences method, together with the Propensity Score Matching, this paper proposes to evaluate the impacts of this norm in the five Brazilian regions, covering the years 2008 to 2015. To do so, using the data from the National Sanitation Information System, we chose objective variables that represent some of the goals sought by PNRS, such as: per capita generation of solid waste, quantity of recycled material collected by municipalities, total population served for collection services and the frequency with which it is. The results indicate a reduction in the mass of waste generated by the Northeast region and an increase in the rate of recyclable materials recovered throughout the country, mainly to the Northeast and Southeast.